Conama inibe mercado de madeira ilegal

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira 16 de março 2016, resolução que aperfeiçoa regras para o transporte e a industrialização de madeira extraída legalmente na Amazônia. Entre outras medidas, será reduzido de 45% para 35% o percentual de aproveitamento de toras nas serrarias, medido pelo Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV).

Na prática, isso vai impedir que cerca de 30 mil caminhões de madeira de origem ilegal sejam “esquentadas” anualmente, chegando ao mercado com autorizações fraudadas. Ao mesmo tempo, espera-se equilibrar a competitividade e incentivar a inovação tecnológica no setor madeireiro que trabalha legalmente.

A nova resolução também atende a várias demandas do setor empresarial em relação ao controle de transporte, armazenamento e transformação de produtos florestais, além de trazer maior segurança jurídica aos empreendedores.

“É uma medida de extrema importância para o combate ao desmatamento ilegal”, comemorou o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho. O prazo para a adoção do novo índice de aproveitamento é de um ano. Serrarias que obtêm rendimentos acima de 35% devem apresentar estudo técnico aos órgãos ambientais, no prazo de 180 dias, para comprovar essa capacidade. Os mesmos órgãos, após recebidos os estudos, terão mais 180 dias para analisá-los. As serrarias que já possuíam rendimentos comprovadamente superiores antes da publicação da nova resolução manterão os CRVs já aprovados.

O setor de fiscalização do Ibama vem acompanhando a movimentação do mercado de madeira. Com base em dezenas de estudos técnico-científicos e em resultados de trabalho em campo levantados pelo Ibama, em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro, concluiu-se que o Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV), base para a emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), estava superestimado. Com isso, a suspeita é de que serrarias que não conseguiam aproveitamento dentro do índice completavam a cota com madeira originária de áreas desmatadas ilegalmente, fato comprovado em diversas operações de fiscalização do Ibama.

Para o diretor de Biodiversidade e Florestas do Ibama, Paulo Fontes, há evidências de que mais de 1 milhão de metros cúbicos de toras podem estar sendo “esquentadas” anualmente. O número representa 455 Km² de floresta, o equivalente a 124 campos de futebol por dia. “O trabalho da fiscalização vinha nos mostrando que os números das serrarias não refletem a realidade da emissão de autorizações”, afirmou.

No atual estágio tecnológico da indústria madeireira, em 95% dos casos o índice de aproveitamento não chega a 32%, em média. O que é declarado nos sistemas de controle como Coeficiente de Rendimento Volumétrico, que chega a 45% hoje, acaba servindo para a emissão de DOFs fraudados. O “esquentamento” da madeira dificulta o trabalho da fiscalização, tanto nas serrarias quanto nas rodovias, por onde escoa a produção madeireira. 

Fonte: MMA