A Importância dos Sistemas de Matas Ciliares

As matas ciliares são formadas por vegetais que acompanham os cursos de água ou lagos, cumprindo importantes funções na manutenção do regime hídrico da bacia hidrográfica, no sustento da fauna e na estabilidade dos ambientas. As matas ciliares são vegetações protegidas por legislação há mais de 30 anos pela Lei N° 4.771, de 15 de setembro de 1965 e também pelo Novo Código Florestal, apesar de mudanças nas faixas e larguras existentes, mas que mesmo assim vêm sendo inteiramente devastadas, seja para retirada de madeira, para exploração agropecuária ou simplesmente por ação antrópica indiscriminada. O Código Florestal foi instituído nas áreas cobertas ou não por vegetação nativa com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Estas peculiaridades conferem às matas ciliares um grande aparato de leis, decretos e resoluções visando sua preservação.

A legislação brasileira, através da Lei 4.771/65 garantiu a preservação das mata ciliares a partir da criação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos cursos de água. Pelo Novo Código Florestal, a área nas margens dos rios que deveria ser preservada com o plantio e manutenção de matas ciliares (Áreas de Preservação Permanente – APP) deixa de levar em conta exclusivamente a largura do rio em função da adoção do critério dos módulos rurais.

Nas regras anteriores, rios com até 10m de largura precisavam ter 30 metros de área preservada de matas ciliares. Pelo novo código só terão os mesmos 30 metros de preservação propriedades que tenham acima de 10 módulos em rios com mais de 10 metros de largura que cortem sua propriedade.

O retrocesso que está acontecendo em relação aos limites das APPs úmidas, que são as matas ciliares, não é simplesmente o de redução das metragens e sim na regra que se está adotando para se calcular as larguras das matas, que é baseado no tamanho das propriedades rurais, ou seja, não relevando os princípios técnicos adequadamente.

Essas matas desempenham o papel de filtro, o qual se situa entre as partes mais altas da bacia hidrográfica, desenvolvida para o homem para a agricultura e urbanização e a rede de drenagem desta, onde se encontra o recurso mais importante para o suporte da vida que é a água. As matas ciliares exercem também importante papel na proteção dos cursos d’água contra o assoreamento e a contaminação com defensivos agrícolas, poluentes, e sedimentos que seriam transportados para o curso d’água além de afetar diretamente a quantidade e a qualidade da água e consequentemente a fauna aquática e a população humana. Em muitos casos, se constituírem nos únicos remanescentes florestais das propriedades rurais sendo, portanto, essenciais para a conservação da fauna, sendo importantes também como corredores ecológicos, ligando fragmentos florestais e, facilitando o deslocamento da fauna e o fluxo gênico entre as populações de espécies animais e vegetais. Em regiões com topografia acidentada, exercem a proteção do solo contra os processos erosivos, sendo a água o principal fator de erosão dos solos. Mas para controlar e evitar a erosão são utilizadas práticas como:

1 - Proteger o solo contra o impacto da água que cai da chuva, ou seja, revestir o solo para que a queda das gotas da chuva seja amortecida. Assim, pode-se diminuir o desprendimento das partículas minerais e organismos do solo. Esta cobertura pode ser constituída da palha, mato selecionado e ceifa do mato.

2 - Diminuir a velocidade das águas através do preparo do solo e a adubação verde e orgânica, associadas às estruturas de infiltração forçada de água no solo, com os terraços e caixas de retenção, que provocam uma maior infiltração de água no solo e menor escoamento superficial. Essas medidas também contribuem para a regularização das vazões medidas dos mananciais.

3 - Diminuir o volume das águas na enxurrada, pois quanto maior a quantidade de água na enxurrada maior erosão ela provoca. Algumas práticas não deixam as águas se unirem e se avolumarem. As águas são divididas e presas.

Estas práticas de conservação estão divididas em dois grupos:

1 - Práticas de caráter mecânico: consiste no deslocamento de massas de solo para obter barreiras físicas que diminuem a velocidade da enxurrada.

2 - Práticas de caráter vegetativo: consiste na instalação de material vegetal visando obter não só barreira física para diminuir a velocidade da enxurrada, mas também proteger o solo contra o impacto das gotas de água da chuva e evitar o desprendimento e salpicamento das partículas.

A conjunção desses fatores permite maior ou menor infiltração de água no solo, armazenamento ou escoamento desta em superfície e em subsuperfície, ocorrendo menor erosão do solo. A ação da água, como agente de erosão, depende da quantidade que cai sobre um determinado solo. Se esta for maior de que aquela que pode infiltrar-se, haverá o escoamento superficial denominada de erosão Laminar. Em áreas de encostas, a água superficial escore e vai formando a erosão de ravinamento que são sulcos ou incisões contínuos, estreitos e de pouca profundidade. O escoamento superficial da água somado ao subsuperficial dá origem às voçorocas, isto é, rasgões mais largos e mais profundos do solo do que as ravinas, com laterais bem inclinadas, geralmente com fundo plano ou chato, podendo atingir o lençol freático. Essas áreas são de difícil recuperação, podendo-se apenas controlá-las por meio do desvio superficial da água.

A recuperação das matas ciliares em locais onde a regeneração natural é dificultada pela forte alteração das condições naturais, alem de representar um alto custo para os agricultores que vem na necessidade de manutenção de plantio tornar-se uma das principais razões de elevação dos custos. O uso de sistemas agroflorestais como estratégicas para recuperação de matas ciliares não é permitido pelos órgãos ambientais, em função da ausência de informações sobre as vantagens e desvantagens para esse uso especifico.

Com a perda da vegetação florestal e a conversão do terreno a outros usos ocorrem grandes problemas nas reservas de água doce, colocando em perigo a sobrevivência de milhões de pessoas e prejudicando o meio ambiente. Neste caso as matas ciliares atuam como barreiras protegendo os rios, córregos e nascentes, impedindo que a terra desbarranque ao proteger de terra e lixo, evitando-se o chamado “assoreamento” que ocorre em regiões rebaixadas como o fundo de vales, rios, mares ou qualquer outro lugar em que o nível de base da drenagem permita um processo deposicional de elevação da superfície. Se não houver essa proteção, fatalmente ocorrerá o fim da água, pois ocorrerá o aterramento dos rios. Em áreas urbanas, a mata ciliar é substituída por casas e ruas, resultando em alagamentos em épocas de cheias. Apesar de sua conservação ser garantida por lei, são raríssimos os casos em que os limites estabelecidos têm sido observados.

A mata ciliar vem desaparecendo muito rapidamente devido à ação do homem que ocupa as várzeas com plantações e pastagens, o despejo de enormes quantidades de lixo e esgotos nos rios, a falta de planos para a utilização racional e adequada das florestas, além de agravarem o problema das enchentes, reduzem a produtividade agrícola e provocam o acúmulo de material nas barragens e nos fundos dos rios. Outro problema grave é o desmatamento provocado pelo homem fazendo com que sofra alterações climáticas, pois a vegetação é responsável pela regularização da temperatura e da umidade, além de contribuir para uma melhor ventilação.

A importância das matas ciliares, do ponto de vista do interesse de diferentes setores de uso da terra, são bastante conflitantes. Para os pecuaristas, representam obstáculo ao livre acesso do gado à água; para a produção florestal, representam sítios bastante produtivos, onde crescem árvores de alto valor comercial; em regiões de topografia acidentada, proporcionam as únicas alternativas para o traçado de estradas; para o abastecimento de água ou para a geração de energia, representam excelentes locais de armazenamento de água visando garantia de suprimento contínuo. Sob a ótica da hidrologia florestal, por outro lado, ou seja, levando em conta a integridade da microbacia hidrográfica, as matas ciliares ocupam as áreas mais dinâmicas da paisagem, tanto em termos hidrológicos, como ecológicos e geomorfológicos. Estas áreas têm sido chamadas de Zonas Ripárias, que estão intimamente ligadas ao curso d’água, mas os seus limites não são facilmente demarcados. As zonas ripárias têm sido consideradas como corredores extremamente importantes para o movimento da fauna ao longo da paisagem, assim como para a dispersão vegetal. 

A zona ripária desempenha sua função hidrológica através dos seguintes processos:

*Geração do escoamento direto em microbacias;

*Quantidade de água;

*Qualidade da água;

*Ciclagem de nutrientes;

*Interação direta com o ecossistema aquático.

O que poderia ser feito

Visando buscar soluções para os problemas relacionados à reconstituição, manutenção e proteção das áreas de preservação permanente, tendo como foco as matas ciliares, vários estados do Brasil "deveriam" criar projetos com as seguintes prioridades:

*Ações de recuperação e preservação de matas ciliares nas bacias hidrográficas com manancial de captação superficial para abastecimento público;

*Ações de recuperação e conservação de matas ciliares no entorno de todas as unidades de conservação de proteção integral e em cada uma das bacias dos rios que integram ao projeto de Corredores da Biodiversidade;

*Recuperação e preservação das matas ciliares em cada uma das microbacias hidrográficas;

*Plantar milhões de árvores de espécies nativas específicas para restauração de matas ciliares;

*Desenvolver, de forma complementar, à recuperação da mata ciliar, ações de conservação de solos, uso adequado de agroquímicos e saneamento ambiental;

*Implantar sistemas geo referenciado para monitoramento das matas ciliares.

O que acontece sem a mata ciliar

A ação do homem tem provocado uma série de perturbações no funcionamento desse bioma. O manejo das bacias hidrográficas nunca apresentou uma preocupação com a conservação dos recursos naturais renováveis para uma exploração sustentável. A ideia de que recursos abundantes eram considerados inesgotáveis e por isto o ambiente poderia ser explorado livremente, sem nenhuma restrição. O resultado deste processo de degradação e as suas consequências ambientais são visíveis em todas as bacias hidrográficas. Com o adensamento populacional próximo aos cursos d’água, a qualidade ambiental das bacias hidrográficas vêm se deteriorando. Para que tal situação não permaneça assim, é preciso realizar medidas de proteção ambiental com planejamentos regionais, nacionais e internacionais, envolvendo a obtenção do conhecimento científico e o esclarecimento de toda a população.

1 – ESCASSEZ DA ÁGUA: A ausência da mata ciliar faz com que a água da chuva escoe sobre a superfície, ou seja, aumenta o escoamento superficial e diminui a infiltração, diminuindo assim o armazenamento no lençol freático. Com isso, reduze-se o volume de água disponível no subsolo e acarreta em enchentes nos córregos, rios e os riachos durante as chuvas.

2 – EROSÃO E ASSOREAMENTO: A mata ciliar é uma proteção natural contra o assoreamento. Sem ela, a erosão das margens leva terra para dentro do rio, e os sólidos em suspensão trazem prejuízos ecológicos, dificuldade no tratamento de água para abastecimento, entupimento de tubulações de captação e assoreamento, mudando o curso do corpo d’água. O processo de erosão se torna acentuado principalmente devido à ocorrência de enchentes nas épocas de chuva.

3 – PRAGAS NA LAVOURA: A ausência ou a redução da mata ciliar pode provocar o aparecimento de pragas e doenças na lavoura e outros prejuízos econômicos às propriedades rurais.

4 – QUALIDADE DA ÁGUA: A mata ciliar possui grande importância na manutenção de boa qualidade da água, pois reduz a erosão das margens e consequentemente o assoreamento dos rios, que geram sólidos em suspensão e prejudicam a vida aquática e a qualidade da água para uso e consumo humano.

5 – MANUTENÇÃO DA BIODIVERSIDADE: A conservação dessas áreas naturais possibilitam que as espécies, tanto da flora, quanto da fauna, possam se deslocar, reproduzir e garantir a biodiversidade da região.

Fonte: Atividades Ambientais e Luiz Henrique Lopes