Vigilância Sanitária e Meio Ambiente

O que é a Vigilância Sanitária

As ações de Vigilância Sanitária (VISA) devem promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

No Brasil, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País. A ANVISA também é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.

A vigilância sanitária é fundamental para a saúde pública e o meio ambiente. Nossa vida é cruzada pela vigilância sanitária o tempo todo e poucos se dão conta disso. Dispor de capacidade de normatização e imposição legal, a vigilância sanitária é uma poderosa ferramenta de promoção da saúde humana e ambiental e, por esse motivo, merece especial atenção na governança das relações entre saúde e ambiente. A governança do desenvolvimento, ambiente e saúde tem na regulação e na vigilância sanitária um dos mais importantes mecanismos de política pública e ação governamental intersetorial.

Não há desenvolvimento sustentável sem saúde e não há crescimento sem população saudável. Existe uma forte relação entre saúde e meio ambiente, uma vez que problemas ambientais podem provocar uma série de enfermidades, sim, a carga de doenças por causas ambientais afetam mais os países mais pobres e os menos desenvolvidos quando considerado um grupo de países mais ricos.

A Secretaria de Vigilância Sanitária, possuí a missão de promover e proteger a saúde da população por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização. Atua em um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente da população e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Com sua ação comunicativa busca mobilizar e motivar a população a aderir as práticas sanitárias que estimulam mudanças de comportamento, formação da consciência sanitária e a promoção da saúde.

Estabelece os parâmetros necessários à saúde pública, regulando os processos e produtos que interferem na saúde das pessoas e quando necessário usa o poder de polícia sanitária por meio da fiscalização e do monitoramento, aplicando infrações e intimações, interditando estabelecimentos, apreendendo produtos e equipamentos, entre outras ações.

Missão - Promover e proteger a saúde da população por meio de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação em Vigilância Sanitária.

Visão - Ser um centro de referência, coordenador da rede estadual de Vigilância Sanitária, garantindo a inclusão social e a construção da cidadania para a proteção da vida.

A Vigilância Sanitária atua

1. Nos locais de produção, transporte e comercialização de alimentos. - Bares, restaurantes, mercados, frutarias, açougues, peixarias, frigoríficos, indústrias e rotulagem de alimentos, transportadoras, embaladoras, importadoras, exportadoras e armazenadoras de alimentos, etc.

2. Nos locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde. - Farmácias, drogarias, perfumarias, saneantes, produtos de higiene, produtos hospitalares (indústria, comércio e rotulagem) importadora, exportadora, distribuidora, transportadora, armazenadora de medicamentos, cosméticos e saneantes.

3. Nos locais de serviços de saúde. - Hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, asilos, presídios, profissionais de saúde, etc.

4. No meio ambiente. - Controla a qualidade da água, ar, solo, saneamento básico, calamidades públicas, transporte de produtos perigosos, monitora os ambientes que causam danos à saúde, entre outros.

5. Nos ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador. - Identificação e intervenção dos locais de trabalho das pessoas como lojas, fábricas, transportes, escritórios, etc.

6. Na pós-comercialização. - Investigam situações que envolvem reações adversas a medicamentos, sangue e produtos para saúde, intoxicação por produtos químicos, etc.

7. Nos projetos de arquitetura. - Analisa projetos de construção, reforma, adaptação ou ampliação no que interfere na saúde das pessoas, em residências, hospitais, clínicas, fábricas, escolas, etc.

8. Em locais públicos. - Shoppings, cinemas, clubes, óticas, postos da gasolina, estádios, piscinas, escolas, cemitérios, salões de beleza, portos, aeroportos, áreas de fronteira, entre outros.

Fonte: Luiz Henrique Lopes