Avanço rumo às diretrizes agroambientais
Dezembro 2016: A Organização das
Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) apresentou as diretrizes
voluntárias para políticas agroambientais, para ministros e representantes de
países da América Latina e do Caribe, durante evento paralelo à reunião da 13º
Conferência das Partes (COP 13) do Convênio sobre a Diversidade Biológica, em
Cancun, no México. As diretrizes visam a combater os impactos da deterioração
ambiental e promover uma agricultura sustentável diante das mudanças climáticas
na região, um fator fundamental para erradicar a fome e a pobreza rurais.
As diretrizes servem como guia
para que os países criem políticas que promovam padrões de produção e de
consumo sustentáveis, que possibilitem transformar seus modelos de produção
agrícola para garantir a sustentabilidade de seu desenvolvimento e cumprir o
Acordo de Paris. Segundo a FAO, a transição para um futuro sustentável requer
atuar nas complexas interações entre a economia, a sociedade, a agricultura e
os ecossistemas naturais.
Os países da América Latina e do
Caribe compartilham desafios ambientais comuns, que incluem a adaptação da
agricultura às mudanças climáticas, a conservação da biodiversidade, a adequada
gestão da água e dos solos e a mitigação das emissões de gases de efeito
estufa. As diretrizes foram apresentadas em um evento paralelo à COP 13,
promovido pelas mexicanas Comissão Nacional para o Conhecimento e o Uso da
Biodiversidade (Conabio), Secretaria da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento
Rural, Pesca e Alimentação (Sagarpa), Secretaria do Meio Ambiente e Recursos
Naturais (Semarnat) e a ong Razonatura.
Proteger
os recursos que sustentam a segurança alimentar
Na América Latina e no Caribe,
37% da superfície é utilizada para atividades agropecuárias, o que representa
grandes desafios para a produção sustentável e o cuidado com o ambiente.
Segundo a FAO, a região vive uma crescente pressão sobre os recursos naturais,
os quais sustentam a produção de alimentos e a segurança alimentar.
As diretrizes apresentadas no
marco da COP 13 informam que os impactos da deterioração ambiental e da mudança
climática afetam sobretudo os setores sociais mais vulneráveis. Os agricultores
familiares, os pescadores artesanais, os pequenos produtores florestais, os
povos indígenas e as comunidades tradicionais são os que dependem de maneira
mais direta dos recursos naturais para a sua subsistência e segurança
alimentar.
A agricultura familiar na região
representa 75% do total das unidades produtivas e em alguns países supera os
90%, englobando uma população de 60 milhões de pessoas, o que faz com que a
proteção do ambiente e dos recursos naturais dos quais se depende seja crucial
para o desenvolvimento atual e futuro.
O que são
as diretrizes voluntárias
As diretrizes voluntárias para as
políticas agroambientais têm sido preparadas por meio de um amplo processo de
consultas entre autoridades e especialistas da região, com o apoio do Programa
de Cooperação Internacional Brasil-FAO. A aplicação dessas diretrizes poderá
ampliar os potenciais benefícios ambientais das atividades agropecuárias,
florestais, pesqueiras e aquícolas, reduzir seus impactos sobre os ecossistemas
e melhorar a disponibilidade de alimentos e a segurança alimentar e
nutricional.
Os países da região, com o apoio
da FAO, promoverão essas diretrizes voluntárias como um guia para melhorar as
políticas partir de um enfoque agroambiental que vincula sociedade, território,
ambiente e economia de maneira mais integrada e harmônica. As políticas que
nascerem dessas diretrizes serão formuladas mediante a interação com os
diferentes atores locais e visam a promover o desenvolvimento rural com o
enfoque territorial e segundo princípios de conservação e manejo sustentável
dos recursos naturais.
Recursos
preciosos sob ameaça
A América Latina e o Caribe
dispõe de 15% da superfície total de terras agrícolas no mundo, recebe quase
30% das chuvas e gera 33% da lixiviação mundial. Entretanto, a rápida
exploração de minerais, gás, florestas e campos está produzindo mudanças
dramáticas no uso da terra: atualmente, a região sofre 14% da degradação
mundial dos solos, cifra que chega a 26% na Mesoamérica.
Mesmo com a diminuição do
desmatamento nas últimas décadas, a região ainda tem a segunda taxa mais alta
mundial, e a cada ano mais de dois milhões de hectares de florestas são
perdidas. Nas últimas três décadas, a extração de água vem multiplicando-se na
região com um ritmo muito superior à média mundial, a maior parte sendo
utilizada na agricultura.
Em tempo:
Redução de agrotóxicos vira Projeto de Lei
O dia 8 de dezembro 2016 foi
marcado por uma vitória significativa da sociedade civil no Congresso Nacional.
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou por
unanimidade a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), que agora se
torna um Projeto de Lei (PL).
O PNARA foi apresentado como
sugestão de PL por uma rede de entidades e movimentos sociais no início de
novembro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que se comprometeu em
criar uma comissão específica para analisar a matéria.
“Vamos trabalhar para criar uma
Comissão Especial, para que a gente faça esse debate num ambiente exclusivo
para discutir o tema, que é urgente na vida das famílias brasileiras”, afirmou
Maia na época. Com a aprovação do PNARA, o texto deixa de ser apenas uma
sugestão à Câmara para se tornar de fato um PL.
“Agora vamos cobrar o compromisso
feito por Rodrigo Maia para assegurar esse espaço de discussão de um tema tão
importante. As organizações e movimentos sociais vão trabalhar juntas para
assegurar que uma Comissão Especial seja instalada. Os brasileiros não querem
mais comer agrotóxicos e o PNARA caminha exatamente nesse sentido”, defende
Marina Lacôrte, da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.
Dentre as entidades e movimentos
citados estão a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), a Campanha
Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Articulação Nacional de
Agroecologia (ANA), o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Greenpeace.
Fonte: Envolverde e FAO
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