Sociedade diz não à lei do carro a diesel
Um conjunto amplo de
representantes da sociedade civil brasileira lançou nesta segunda-feira (13
junho 2016) um manifesto de repúdio ao Projeto de Lei 1.013/2011, que libera a
fabricação e a venda de carros de passeio a diesel no Brasil. O projeto poderá
ser aprovado nesta semana numa comissão especial da Câmara, de onde irá
diretamente para o Senado.
O manifesto, organizado pelo
Observatório do Clima, foi enviado nesta manhã à comissão. Ele tem as
assinaturas de médicos, de cientistas especialistas em poluição do ar, de
organizações de pesquisa, de entidades ambientalistas e de defesa do
consumidor, de empresários e de cinco ex-ministros do Meio Ambiente – Rubens
Ricupero, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc e Izabella Teixeira.
Os signatários consideram que o
projeto é um atentado aos interesses da sociedade brasileira e deve ser
arquivado. Se aprovado, ele porá o Brasil na contramão da tendência mundial de
reduzir a poluição no setor de transportes, dificultando o cumprimento das
metas climáticas nacionais no Acordo de Paris e reduzindo o consumo de etanol;
causará danos à saúde pública, liberando aqui veículos altamente poluentes, que
vêm sendo condenados nos países desenvolvidos (as cidades de Paris e Londres,
por exemplo, anunciaram que esses carros serão banidos de suas ruas em 2020); e
prejudicará a economia, forçando o país a importar mais óleo diesel e
encarecendo o transporte de cargas.
“É incrível que ainda tenhamos
gente no Brasil que aposta no obsoleto para justificar ganhos de curto prazo. O
mundo caminha na direção da economia de baixo carbono e do crescimento
inclusivo. O país que mostrou ao mundo o caminho dos biocombustíveis não pode
ter como escolha usar diesel em seus carros de passeio. Não é só uma medida
absurda ou extemporânea. É inaceitável”, disse a ex-ministra Izabella Teixeira.
Para André Ferreira,
diretor-presidente do Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente), organização
integrante do Observatório do Clima, o projeto está na contramão dos esforços
para reduzir emissões de gases de efeito estufa. “Deveríamos estar discutindo
como viabilizar um combustível renovável em substituição ao diesel, e, não o
oposto. Os veículos leves a diesel concorrerão diretamente com os automóveis
flex e, portanto, com o etanol. Sem falar que se trata de uma barreira a mais
para o avanço da eletricidade no setor de transportes.”
O médico Paulo Saldiva, diretor
do Instituto de Estudos Avançados da USP e um dos maiores especialistas do
Brasil em poluição atmosférica urbana, afirma que o projeto de lei traz risco
potencial de dano à saúde de milhões de habitantes de metrópoles brasileiras.
“Os veículos a diesel são as principais fontes de compostos como particulados
finos e óxidos de nitrogênio e enxofre, que causam problemas sérios de saúde.
Deveríamos discutir como ampliar o transporte coletivo e reduzir o uso de
diesel, mas o projeto propõe o inverso: mais transporte individual e mais
diesel. Ou seja, mais congestionamento, ar mais poluído e, potencialmente, mais
mortes precoces.”
“O Brasil não tem políticas
suficientemente robustas para mitigar os impactos ambientais dos carros a
diesel”, afirma Cláudio Considera, presidente do Conselho Diretor da Proteste
Associação de Consumidores. “Antes de considerar a suspensão das restrições de
carros a diesel, a União deveria implementar outras medidas que visam proteger
a saúde e qualidade do ar provocadas pelas fontes energéticas já existente,
como gasolina, álcool e o próprio diesel em veículos leves comerciais e
veículos pesados”, afirmou.
Para Jorge Abrahão,
diretor-presidente do Instituto Ethos, há um risco adicional na proposta – o da
credibilidade internacional do Brasil. “A aprovação na comissão da Câmara de
Deputados do PL do diesel será um grave retrocesso em relação aos compromissos
assumidos pelo Brasil na COP21. O Brasil tem a oportunidade de ser um dos
líderes da agenda do clima com preservação e inclusão social, mas decisões como
esta trarão insegurança e colocarão em risco os investimentos e empregos na
direção da economia de baixo carbono”, diz.
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