Um desastre só é pouco
Seis meses depois da tragédia de
Mariana (MG) em novembro 2015, parlamentares querem acabar com o licenciamento
ambiental e facilitar que novos desastres aconteçam. Eles acham pouco um
desastre só.
Ruralistas, o lobby das
empreiteiras e políticos envolvidos na Operação Lava Jato e em outros
escândalos de corrupção querem aproveitar que a atenção da sociedade brasileira
está voltada para a crise para aprovar no Congresso, sem alarde, projetos que
enfraquecem e até acabam com o licenciamento ambiental. Se aprovadas, essas
propostas inviabilizarão análises adequadas de danos socioambientais de obras e
outros empreendimentos. Isso tornará muito difícil evitar, atenuar e compensar
esses danos, ampliando os riscos de desastres como o de Mariana (MG), que matou
19 pessoas, prejudicou milhares de outras, destruiu o distrito de Bento
Rodrigues e o Rio Doce. Outra consequência será uma onda de ações judiciais e
conflitos entre empresas e populações afetadas.
PEC 65
A Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 65/2012 simplesmente acaba com o licenciamento ambiental.
Ela prevê que a mera apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA-Rima)
de um empreendimento implicará sua autorização e que, daí em diante, ele não
poderá ser suspenso ou cancelado. Caso aprovado o projeto, não haverá nenhuma
análise aprofundada da viabilidade socioambiental de qualquer obra. Populações
e ecossistemas afetados ficarão à mercê da boa vontade dos empresários. A PEC
pode ser votada no plenário do Senado a qualquer momento. Se aprovada, segue
para a Câmara.
PL 3729
Relatório preliminar sobre o
Projeto de Lei (PL) 3729 também acaba com grande parte do sistema de
licenciamento ambiental. Dispensa o licenciamento para várias atividades
econômicas, como fazendas e o plantio de eucalipto. Prevê ainda um
licenciamento autodeclaratório, por cadastro eletrônico, sem nenhum tipo de
checagem dos órgãos ambientais. Segundo a proposta, órgãos que defendem os
direitos de comunidades indígenas e tradicionais não teriam praticamente nenhum
poder de intervenção no licenciamento. O parecer pode ser votado a qualquer
momento no plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado.
PLS 654
do Senado
No plenário do Senado, também
pode ser votado a qualquer momento o Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015,
do senador Romero Jucá (PMDB-RR), citado na Operação Lava Jato. O projeto
define um prazo curtíssimo, de cerca de oito meses, para o licenciamento de
grandes obras consideradas estratégicas pelo governo, como grandes
hidrelétricas e estradas – um “Licenciamento a Jato”. A proposta não prevê a
realização de audiências públicas e elimina uma série de fases essenciais do
licenciamento, inclusive o sistema trifásico (Licenças Prévia, de Instalação e
de Operação). Pelo projeto, se um órgão governamental envolvido descumprir os
prazos, automaticamente será considerado que ele concorda com o licenciamento.
É o “quem cala consente”.
Fonte: Instituto Socioambiental
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