COP 21: representantes de 195 países aprovam acordo global do clima
A plenária da COP 21, a cúpula do clima de Paris, aprovou
neste sábado (12 Dezembro 2015) o primeiro acordo de extensão global para frear
as emissões de gases do efeito estufa e para lidar com os impactos da mudança
climática.
O acordo determina que seus 195 países signatários ajam para
que temperatura média do planeta sofra uma elevação “muito abaixo de 2°C”, mas
“reunindo esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5°C”.
Aprovado por aclamação
A aprovação ocorreu com a plenária sendo convocada após
quase seis horas depois de o texto ser divulgado como proposta, às 13h30 de
Paris. O presidente da COP, Laurent Fabius, ministro das relações exteriores da
França, convocou a sessão a aprovar o texto por aclamação.
Como ninguém fez objeções, ele decretou a aprovação do
acordo usando um martelo verde em forma de folha para bater na mesa. “É um
pequeno martelo, mas pode fazer grandes coisas”, afirmou.
Momentos antes da aprovação, a delegação dos Estados Unidos
fez uma objeção a um problema de linguagem no texto, e criou suspense. Os
americanos reclamavam de um trecho do documento – artigo 4, parágrafo 4 – que
tratava de obrigações de redução de emissões.
O texto afirmava que países desenvolvidos “devem” assumir
metas definidas de corte de emissões. Os americanos exigiam que a redação da
frase conjugasse o verbo na forma “deveria”, caso contrário implicaria em
obrigação legal a ser aprovada no Congresso.
Após discussões em cima da bancada da COP, o problema foi
resolvido, pois considerou-se a mudança um problema de redação e não de
conteúdo. Em poucos minutos, a plenária já estava ovacionando a decisão.
Principais pontos de
acordo do clima aprovado
Países devem trabalhar para que aquecimento fique muito
abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC.
Países ricos devem garantir financiamento de US$ 100 bilhões
por ano.
Não há menção à porcentagem de corte de emissão de
gases-estufa necessária.
Texto não determina quando emissões precisam parar de subir.
Acordo deve ser revisto a cada 5 anos.
Acordo inédito
É a primeira vez que se atinge um consenso global em um
acordo em que todos os países reconhecem que as emissões de gases do efeito
estufa precisam ser desaceleradas e, em algum momento, comecem a cair.
Cientistas criticaram a ausência de metas específicas de
cortes de emissão para períodos de longo prazo – de 2050 -, mas o acordo s, mas
o acordo deixa em aberto a possibilidade de que essas sejam estabelecidas
posteriormente, com “a melhor ciência possível”.
O tratado não determina com precisão até quando as emissões
precisam parar de subir e começar a cair, mas reconhece o pico tem de ocorrer
logo.
“As partes do acordo visam atingir um pico global nas
emissões de gases de efeito estufa assim que possível, reconhecendo que o pico
levará mais tempo para países em desenvolvimento”, diz o texto.
O documento ainda conclama os países a “adotarem reduções
rápidas a partir de então, de acordo com a melhor ciência disponível, de modo a
atingir um equilíbrio entre as emissões antropogênicas por fontes [queima de
combustíveis fósseis] e pela remoção por sorvedouros de gases de efeito estufa
na segunda metade deste século.”
Financiamento
Também está incluído o compromisso de países ricos de
garantirem um financiamento de ao menos US$ 100 bilhões por ano para combater a
mudança climática em nações desenvolvidas a partir de 2020, até ao menos 2025,
quando o valor deve ser rediscutido.
O acordo também inclui um mecanismo para revisão periódica
das promessas nacionais dos países para rever suas metas de desacelerar as
emissões do efeito estufa, que não atingem hoje nem metade da ambição
necessária para evitar o aquecimento de 2°C.
Tanto o financiamento quanto a ambição terão de ser revistos
de cinco em cinco anos. A primeira reunião para reavaliar o grau de ambição dos
cortes é prevista para 2023, mas em 2018 deve ocorrer um encontro que vai
debate-las antecipadamente.
A medida é importante, porque as atuais promessas de redução
de emissões, conhecidas como INDCs (Contribuições Pretendidas Nacionalmente
Determinadas), ainda não são suficientes para barrar o aquecimento em 2°C.
No novo acordo, as INDCs perderam o “I” (de “intended”, ou
pretendidas), porque agora não devem mais ser uma intenção, e sim um
compromisso.
Outro ponto crucial do acordo foi o estabelecimento de um
mecanismo de compensação por perdas e danos causados por consequências da
mudança climática que já são evitáveis. Muitos países pobres e nações-ilhas
cobravam um artigo especial no tratado para isso, e foram atendidos.
Países emergentes lutaram muito durante as negociações
contra que fossem obrigados a dar contribuições junto com países ricos. No
final, a obrigação ficou apenas com países ricos.
“Países desenvolvidos parte do acordo devem fornecer
recursos financeiros para auxiliar países em desenvolvimento com relação a
mitigação e adaptação”, diz texto do acordo. “Outras partes são encorajadas a
prover e continuar a prover tal suporte voluntariamente.”
Desfazendo o nó
O acordo deve tomar uma forma legal a partir de 22 de abril
de 2016, quando estará aberto para assinatura na sede da ONU em Nova York. Ele
precisa ser submetido, a “ratificação, aceitação ou aprovação” dentro de cada
país.
Isso significa que, em países como os Estados Unidos – onde
o Congresso de maioria republicana resiste em aprovar medidas de corte de
emissão, as decisões podem ser implementadas por decretos presidenciais – sem a
aprovação de leis no sentido estrito, envolvendo decisões do poder legislativo.
Esse subterfúgio jurídico desfaz um nó que durou décadas na
negociação do acordo do clima, com a União Europeia o Brasil e outros grandes
emissores exigindo um acordo “legalmente vinculante”, e os EUA se esquivando.
Além disso, alguns dispositivos foram colocados fora do
documento do acordo e entraram no texto de “decisão” da COP 21. Esses elementos
não precisam de aprovação doméstica nos países, porque são emendas à “Convenção
do Clima”, já assinada e ratificada pelas 195 nações em 1992.
Os principais objetivos com relação a financiamento, por
exemplo, estão expressos neste instrumento.
A forma jurídica híbrida do acordo do clima foi a maneira
que os articuladores do acordo propuseram para tentar implementar um documento
forte.
Fonte: G1
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