Brasil tem apoio global para ação ambiental

Investidores mundiais aprovaram as políticas ambientais brasileiras. No último evento da série de Diálogos do Brasil na COP 21, realizados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em Paris, os representantes de grandes organizações classificaram como positiva a promoção do desenvolvimento sustentável no País. O debate faz parte da programação paralela da 21ª Conferência das Partes (COP 21), que ocorre até o fim desta semana na capital francesa com o objetivo de firmar um pacto global para frear o aquecimento do planeta.

A avaliação decorre do incentivo ao estabelecimento de uma economia florestal baseada na redução das emissões de carbono em território nacional. O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, comemorou a aprovação por parte dos organismos internacionais. “Essa reação mostra que o Brasil deu o passo certo ao combinar a valorização dos ativos da floresta com a conservação e o reflorestamento”, afirmou. “O combate ao desmatamento abriu esse leque de novas oportunidades.”

Desafios

As oportunidades citadas pelo setor incluem medidas voltadas para a ao uso sustentável da terra. O diretor do Climate Policy Initiative (CPI), Thomas Heller, afirmou que o Brasil encontrará desafios pela frente. “As tarefas como o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e regularização dos imóveis rurais não são fáceis”, analisou o executivo da CPI, entidade que analisa medidas adotadas em países com maior potencial de impacto mundial. “Mas estamos à beira de uma revolução em diversos setores como o da agricultura.”

A biodiversidade dos ecossistemas brasileiros também foi apontada como um importante atrativo. O presidente do World Resources Institute (WRI), Andrew Steer, ressaltou a necessidade de planos de gestão para a conservação e o uso sustentável dos biomas presentes no País. “O Brasil tem esse incrível capital natural”, elogiou o presidente da organização não-governamental dos Estados Unidos. “O País está trabalhando duro e os investimentos fluirão à medida que a demanda surgir”, emendou.

Apesar de ser um fenômeno natural, o efeito estufa tem aumentado nas últimas décadas e gerado as mudanças do clima. Essas alterações são fruto do aumento descontrolado das emissões de substâncias como o dióxido de carbono e o metano. A liberação desses gases na atmosfera ocorre por conta de diversas atividades humanas, entre elas o transporte, o desmatamento, a agricultura, a pecuária e a geração e o consumo de energia.

Com o objetivo de frear os prejuízos, foi criada a Convenção sobre Mudanças do Clima das Nações Unidas (UNFCCC, na sigla em inglês), que conta com 195 países signatários. Todos os anos, representantes de todas essas nações se reúnem na Conferência das Partes (COP) para elaborar metas e propostas de mitigação e adaptação e para acompanhar as ações e acordos estabelecidos anteriormente.

O acordo que os países signatários estão negociando na COP 21, em Paris, deve começar a valer em 2020. Para o período pós-2020, o Brasil se comprometeu a reduzir 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025 e 43%, até 2030. Ambas as metas são comparadas aos níveis registrados em 2005. Para isso, o governo federal pretende assegurar 45% de fontes renováveis, incluindo as hidrelétricas. Há, ainda, a previsão de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de vegetação em território nacional, além de acabar com o desmatamento ilegal.

Brasil diz que diferenciação no acordo climático não é negociável

O Brasil considera que o princípio de “diferenciação” entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, entre os quais se inclui, “não é negociável” no acordo climático discutido na Cúpula do Clima de Paris (COP21).

“A diferenciação não é negociável, é uma parte integral da convenção”, ressaltou nesta quinta-feira em entrevista coletiva José Antônio Marcondes de Carvalho, negociador brasileiro na COP21.

Marcondes insistiu que a diferenciação é “muito importante” para seu país e que “deve ser mantida e preservada”.

O negociador argumentou que “temos que ter a garantia que esta questão esteja aí para que os países em desenvolvimento possam ser mais ambiciosos” na fixação de novos objetivos para a redução de emissões causadoras do efeito estufa.

Frente aos países ricos que assinalam que nos últimos anos o cenário mudou no mundo em desenvolvimento, com alguns emergentes que já não podem esperar o mesmo tratamento diferenciado que os pobres, Marcondes destacou que o Brasil continua sendo um país em desenvolvimento.

Para justificar, lembrou que seu país continua enfrentando desafios em matéria de redução da pobreza ou na construção de infraestruturas.

O negociador também negou que o país seja reticente à ideia da chamada “coalizão” de mais de 100 países que pretendem que o compromisso da COP21 fixe um objetivo de aumento da temperatura global abaixo de 1,5 graus centígrados para o final do século.

Marcondes ressaltou que “o Brasil não é nunca reticente” e que examina essa questão em profundidade. Mas também lembrou que sua posição é fixar no acordo um objetivo de aquecimento não superior a dois graus, com um caminho de progressão para limitá-lo a menos de 1,5 graus, tudo isso em um contexto de desenvolvimento sustentável e de luta contra a pobreza.

Marcondes defendeu igualmente que o acordo da COP21 estabeleça “um sistema transparente” para a verificação das emissões, mas que “tem que contemplar a suficiente flexibilidade para os países em desenvolvimento”. 

Fonte: Ministério Meio Ambiente e Terra