Protocolo de Paris - Maior acordo climático do mundo
O início da 21ª Conferência das Partes da Convenção das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), que será entre 30 de novembro e
11 de dezembro de 2015, em Paris, na França, a perspectiva é de assinatura do
maior acordo climático do mundo. O Protocolo de Paris vai substituir o
Protocolo de Kyoto, que entrou em vigor em fevereiro de 2005. Mas ao contrário
do acordo anterior, que tinha metas específicas para um grupo de menos de 40
países desenvolvidos, o novo documento será um acordo global que envolverá mais
de 190 países que fazem parte da Convenção do Clima da Organização das Nações
Unidas (ONU).
Para o coordenador do Observatório do Clima, rede de
organizações não governamentais (ONGs) e movimentos sociais que atuam na agenda
climática brasileira, André Ferretti, a realidade do mundo mudou bastante de lá
para cá. “Muitos países que naquela época tinham um papel bem menor nas
emissões globais assumiram posições de mais emissões – como a China – e a
economia dos países emergentes evoluiu na economia global em relação ao que
ocorria nos anos de 1990. Isso por si só já exige novas formas de tratar da
questão”, afirmou à Agência Brasil.
O novo acordo será uma espécie de guia de desenvolvimento
para o futuro. Ferretti explicou que, por mais que se trate o protocolo como
uma discussão ambiental, ele é, na verdade, uma discussão de desenvolvimento,
já que vai estabelecer parâmetros para os países signatários seguirem durante
as próximas décadas, “até a metade do século, pelo menos”. O intuito é
estabilizar as emissões de gases de efeito estufa (GEE), “para que, ao final do
século, não ultrapasse aquecimento superior a 2 graus Celsius (°C) em relação
ao que havia no período pré-industrial”.
A ONU estabeleceu o prazo até 1º de outubro para que os
países apresentem suas propostas de redução das emissões de GEE, que constituem
a principal causa do aquecimento global.
O coordenador do Observatório do Clima disse que a
temperatura da Terra já subiu cerca de 0,8% desde a revolução industrial até
hoje. “Estamos falando de um máximo de 1,2 graus. Acima disso, as consequências
poderiam ser desastrosas para a humanidade”. Cientistas alertam que nem a
espécie humana, nem muitas espécies de animais e plantas passaram por uma
temperatura média tão alta. “Então, os riscos são muito maiores”.
Medidas domésticas
Por essa razão, Ferretti afirmou que os países precisam
entrar em um acordo. Eles devem apontar medidas domésticas que pretendem
colocar em prática para um horizonte de curto prazo, entre 2025 e 2030 e,
depois, para um horizonte mais longo, até 2050. A ONU estabeleceu o prazo até
1º de outubro para que os países apresentem suas propostas de redução das
emissões de GEE, que constituem a principal causa do aquecimento global. Poucos
países encaminharam suas propostas até agora, entre eles estão Noruega, Gabão,
Suíça, México e Estados Unidos.
O Brasil, segundo Ferretti, está atrasado no envio de suas
metas porque, embora o prazo final seja o início de outubro, havia uma
solicitação formal do secretariado da Convenção do Clima para que as propostas
fossem enviadas até o final de março, para facilitar a evolução das
negociações, uma vez que as propostas terão de ser traduzidas para as seis
línguas oficiais da ONU (inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo).
Além disso, o esforço de cada país pode ser apresentado em bases distintas umas
das outras e ele terá de ser colocado em uma mesma base, para ver o que a
população global pretende fazer. “Se o Brasil e outros países deixarem para
outubro, corre-se o risco de se chegar no dia 30 de novembro com esses números
[de emissões] ainda não muito claros”.
Grande emissor
Na avaliação do Observatório do Clima, o Brasil – que esteve
sempre na liderança nas negociações internacionais de clima, desde a assinatura
da Convenção do Clima, em 1992, no Rio de Janeiro, durante a Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) – “nos últimos
anos se acomodou”. O governo brasileiro conseguiu reduzir o desmatamento na
Amazônia, principal fonte de emissões no país, após 2004, mas a partir daí
“ficou em uma situação muito confortável”. Ferretti lembrou, porém, que o
Brasil continua emitindo gases de efeito estufa por desmatamento na Amazônia,
no Cerrado, na Caatinga e em outros biomas.
A última estimativa feita pela Rede Observatório do Clima,
com base em dados de 2013, mostra que a mudança de uso da terra equivale a
34,6% das emissões brasileiras; energia, 30,2%; agropecuária, 26,6%; indústria,
5,5%; e resíduos, 3,1%. “A gente vê que agropecuária, energia e mudança de uso da
terra, juntas, representam mais de 90% das emissões. Infelizmente, o Brasil,
nessa última década, aumentou suas emissões em todos os setores avaliados. Só
conseguiu reduzir na mudança do uso da terra. E mesmo aí, nós aumentamos um
pouco, de novo, nos dois últimos anos”, alertou.
Brasil na contramão
Para o ambientalista, o Brasil está na contramão dos
investimentos em fontes limpas de energia. Enquanto países como China e Coreia
estão investindo muito em fontes renováveis, como solar e eólica (dos ventos),
o Brasil, de acordo com o Plano de Expansão Decenal de Energia 2014/2023, prevê
investir em torno de 71% dos investimentos projetados de R$ 1,263 trilhão em
combustíveis fósseis e apenas 9,2% em fontes renováveis.
Todas essas questões serão debatidas no oitavo Congresso
Brasileiro de Unidades de Conservação (Cbuc), que será realizado no período de
21 a 25 de setembro, em Curitiba (PR). Está programado um simpósio com
participação de especialistas internacionais, para discutir o tema da adaptação
às mudanças climáticas, de forma a reduzir os impactos delas para a sociedade
em geral.
Fonte: www.ellosustentavel.com.br
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