Detonando a Política do lixo no Brasil

A revista inglesa The Economist, em sua última edição, fez uma dura crítica ao Brasil em relação à gestão do lixo no País. Em artigo ácido, cheio de ironia e sátira, a publicação tomou por base a lei federal, aprovada em 2010, que, segundo o texto, não foi obedecida pela maioria dos municípios brasileiros, passado um ano do prazo limite.

O título e o subtítulo da matéria resumem a perplexidade dos editores: Aterro legislativo - Por que tantas leis acabam no lixo. A contrariedade já começa na primeira linha, com a afirmação de que os brasileiros são estranhamente folclóricos: "Tomam banho mais do que ninguém. Seus bairros são impecáveis. Mesmo as estreitas ruas de favelas são limpas. Mas a maior parte do lixo que os brasileiros varrem com muito escrúpulo acaba onde não deveria".

Resta saber, porém, se o trecho foi colocado de maneira séria ou irônica, já que muitas ruas e favelas das cidades brasileiras são comumente conhecidas por uma limpeza ainda precária. De qualquer maneira, a revista argumenta que a lei aprovada em 2010 determinava que todos os resíduos sólidos deveriam ser depositados em modernos aterros sanitários, protegidos para evitar a passagem de toxinas para o solo. E que, passado um ano do prazo, a maior parte das cidades não o cumpriu.

A revista considerou a situação inquietante, afirmando que a lei não fez praticamente nenhuma diferença. Para tanto, citou dados da ABRELPE, que representa a indústria de saneamento, pelos quais, em 2010, 42,4% do lixo foram despejados inadequadamente e, quatro anos depois, esse número caiu apenas para 41,6%. Em termos absolutos, prossegue o artigo, a quantidade de lixo mal direcionada aumentou. 

Ao tentar explicar a questão, citou a conhecida frase "a lei não pegou". E lembrou de duas situações em que isso aconteceu, considerando as leis impraticáveis: a obrigatoriedade de férias de 30 dias consecutivos e o limite de 12% para as taxas de juros da Selic, derrubado pelo Supremo Tribunal Federal.

A revista afirmou, porém, que a lei relativa ao lixo não tinha esse tipo de falha. E que não foi colocada em prática por falta de dinheiro e de vontade política, como aconteceu com outras leis similares, uma de 2007, lei básica de saneamento, e de 2001, que exigia um planejamento urbano preciso das cidades.

Houve ainda um paralelo entre as regiões Sul e Sudeste, mais ricas, e o Nordeste, mais pobre. A revista levantou que, no estado de São Paulo 77% dos resíduos são descartados de forma apropriada. A capital paulista tem um aterro sanitário moderno, de gerência privada, que usa o metano que emite para gerar energia, de acordo com a The Economist.

Já no Nordeste, há menos aterros privados e menos dinheiro. No estado de Alagoas, por exemplo, a informação é de que 96% dos resíduos sólidos são despejados de maneira irregular. O fato de que a lei prevê multa e até prisão para o prefeito que não cumpri-la, também foi lembrado.

E, mesmo sem que 60% dos 5.600 municípios brasileiros tenham obedecido tal legislação, nenhum prefeito foi enquadrado, para desgosto da revista. Outra questão é a falta de verba para os municípios implementarem a lei. O texto afirma que o governo federal orçou em R$ 530 milhões para implementar a lei entre 2010-14, mas reservou apenas R$ 11 milhões para as autoridades locais, deixando a maior parte do valor para itens como campanhas de conscientização.

O relato indignado teve como exemplo final a cidade de Brasília, onde, segundo a revista inglesa, no entorno do Distrito Federal, são depositados resíduos em um aterro irregular, a 15 km do centro. A crítica também não poupou representantes do Congresso Nacional, que aprovou em julho uma prorrogação do prazo de implementação para entre três e seis anos o que, para a The Economist, não incomodou muitos legisladores: "o eixo monumental de Brasília, ao longo do qual são vistos figurões com motorista, permanece impecavelmente limpo". 

Fonte: www.noticias.r7.com