Embalagens e suas problemáticas

São consumidos diariamente produtos que possuem um grande número de embalagens, tornando-se costume inutilizar de forma muito rápida recursos naturais, são transformados em embalagens descartáveis, que possuem um único destino: o lixo.

Conforme o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento, a concentração da população nas cidades faz com que aumente o volume de resíduos produzidos. Cada pessoa gera uma média de 0,79 kg/hab.dia, mas em cidades como São Paulo este número essa quantidade é ainda superior, chegando a mais de 1kg/hab.dia. Isso resulta em aproximadamente 14.000 toneladas de lixo gerado por dia no país, que acumuladas durante o período de um ano geram 50 milhões de toneladas  isso segundo a fonte do IBGE - 2008. Esses resíduos são normalmente misturados, sendo que o Brasil possui atualmente apenas 994 municípios que possuem serviço de coleta seletiva em um total de 5564 municípios. As embalagens têm aumentado sua participação na composição dos resíduos urbanos e isso se deve aos estilos de vida cada vez mais “descartáveis”. Há atualmente a ‘cultura do descartável’, em que ‘e dada preferência ao uso de embalagens descartáveis pela comodidade que propiciam ao usuário e pelo lucro que dão `as empresas. Algumas vantagens relacionadas às embalagens são: facilitam o transporte, o armazenamento, a distribuição, a venda para o consumo, permitem a escolha entre diferentes tamanhos de um mesmo produto, a conservação do produto, além de serem relacionadas aos próprios padrões de higiene. Porém, mesmo que sejam fundamentais para tais questões, elas desempenham, em relação aos produtos, um papel acessório, sendo que têm uma característica bem particular: não são desejadas pelos consumidores de produtos (que logo irão descartá-las), mas são necessárias.

Por serem em grande parte compostas de materiais plásticos produzidos a partir do petróleo, como PET, por exemplo, elas demoram mais de 100 anos para se decompor. O grande volume de embalagens e essa demora na sua decomposição geram um grande problema de destinação pós-consumo. Esta problemática foi percebida pela Comunidade Europeia já em 1994, quando o Parlamento Europeu e o Conselho promulgaram a Diretiva 94/62/CE sobre embalagens e seus resíduos. A Diretiva descreve como embalagem:

"Todos os produtos feitos de quaisquer materiais, seja qual for a sua natureza, utilizados para conter, proteger, movimentar, entregar e apresentar mercadorias, desde as matérias-primas até aos produtos transformados, e desde o produtor até ao utilizador ou consumidor. Todos os artigos «descartáveis» utilizados para os mesmos fins devem ser considerados embalagens".

Elas podem ser reutilizadas e recicladas, mas, depois de encerradas essas possibilidades, se tornarão rejeitos destinados à destinação final. Diante disso, sua gestão deve ser feita de forma a reduzir a quantidade e o volume de embalagens utilizadas, usar um design ecológico para produzi-las, de forma que sejam reutilizáveis e recicláveis, sem sobre embalagem e com tamanhos restritos ao necessário para a conservação do produto.

Para melhor problematizar a questão, são trazidos alguns dados estatísticos da associação Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE) sobre alguns tipos de embalagens, materiais que as compõem e sua gestão pós-consumo:

Plásticos: segundo a pesquisa Ciclosoft, realizada em 443 municípios brasileiros, 19,5% da composição da coleta seletiva são plásticos. Cerca de 21,2% dos plásticos foram reciclados no Brasil em 2009, representando aproximadamente 556 mil toneladas por ano. A taxa de reciclagem de plásticos na Europa é de 18,3%, sendo que em alguns países a prática é impositiva e custosa. Os principais consumidores de plásticos separados do lixo são as empresas recicladoras, que fazem o material voltar como matéria-prima para a fabricação de artefatos plásticos, como sacos de lixo, baldes, cabides, garrafas de água sanitária, e acessórios para automóveis, por exemplo. O plástico é de difícil e lenta degradação em aterros sanitários, sendo a melhor opção, dentre os plásticos, os biodegradáveis e fotodegradáveis (que se degradam pela ação da luz) (www.cempre.org.br/ft_plastico.php). A produção brasileira de PET para a fabricação de embalagens foi de 471.000 toneladas de resina PET em 2009. Segundo a pesquisa Ciclosoft, a média nacional é de as embalagens PET comporem 27,1% dos plásticos presentes no sistema de coleta seletiva. Em 2009, 55,6% das embalagens pós-consumo foram efetivamente recicladas, totalizando 262.000 toneladas.

Atualmente, o maior mercado para o PET pós-consumo no Brasil é a produção de fibra de poliéster para indústria têxtil (multifilamento), na a fabricação de cordas e cerdas de vassouras e escovas (monofilamento), na produção de filmes e chapas para boxes de banheiro, em placas de trânsito e sinalização em geral, na fabricação de novas garrafas para produtos não alimentícios, em tubos para esgotamento predial, cabos de vassouras e na injeção para fabricação de torneiras. O Brasil é o segundo no ranking de reciclagem de PETs, perdendo somente para o Japão, que alcança índice de 77,9% de reciclagem, ultrapassando a Europa (48,4%), a Austrália (42,3%), a Argentina (34,0%) e os Estados Unidos (28,0%).

Latas de alumínio: o Brasil é líder mundial em reciclagem de latas de alumínio. Aproximadamente 98,2% da produção nacional de latas consumidas foi reciclada em 2009, o que representa 14,7 bilhões de embalagens, sendo que as taxas de reciclagem no Japão foram de 93,4%, na Argentina 92% e nos Estados Unidos da América (EUA) 57,4%. Estima-se que o consumo per capita anual, no Brasil, seja de 54 latinhas de alumínio e, nos EUA, de 375. A lata de alumínio é o material reciclável mais valioso, sendo que o preço pago por uma tonelada é, em média, de R$ 3.200 (base dezembro/2010) – o quilo equivale a 750 latinhas. No Brasil, a lata de alumínio corresponde a 1% na coleta seletiva municipal segundo a pesquisa Ciclosoft.

Vidro: O Brasil produz em média 980 mil toneladas de embalagens de vidro por ano, usando cerca de 45% de matéria-prima reciclada na forma de cacos. 47% das embalagens de vidro foram recicladas em 2009 no Brasil, somando 470 mil ton/ano. No Brasil, todos os produtos feitos com vidros correspondem em média a 3% dos resíduos urbanos. A metade dos recipientes de vidro fabricados no País é retornável. Além disso, o material é de fácil reciclagem: pode voltar às vidrarias, são usados na produção de embalagens, na composição de asfalto e pavimentação de estradas, construção de sistemas de drenagem contra enchentes, produção de espuma e fibra de vidro, bijuterias e tintas reflexivas. Nos programas de coleta seletiva o vidro representa cerca de 14% dos materiais selecionados.

Embalagem longa vida: 22.2% foi a taxa de reciclagem de embalagens longa vida no Brasil em 2009 totalizando quase 44 mil toneladas. O Brasil é o líder absoluto de reciclagem de embalagens longa vida nas Américas, mantendo-se acima da média mundial (18%) e posicionando-se próximo à média 287 europeia (30%). Por ser uma embalagem extremamente leve, seu peso não é tão expressivo no lixo urbano. Nos programas de Coleta Seletiva, o peso da Embalagem Longa Vida é de 1,9% segundo a pesquisa Ciclosoft de 2010.

Percebe-se que alguns índices de reciclagem no Brasil estão elevados em relação a outros países, mas ainda insuficientes perante as reais necessidades. Para melhorar esses índices é imprescindível implementar o serviço de coleta seletiva em todos os municípios brasileiros, devendo ser um serviço de abrangência nacional. Atualmente, este serviço abrange menos de 20% dos municípios brasileiros. Além da coleta seletiva, é muito importante que seja valorizado o trabalho dos catadores, pois são eles os reais responsáveis pelos altos índices de reciclagem no país. Para tanto, deve ser valorizado o seu trabalho e ao material reciclável, bem de valor econômico e social, como bem identificado pela Lei 12.305/2010.

Diante deste cenário, o Direito possui uma função essencial na regulamentação do uso de embalagens e no estabelecimento de objetivos a serem alcançados no país; essa função é ressaltada com a promulgação da lei 12.305/2010, que institui novas responsabilidades a serem adotados pelo Estado, coletividade e setor empresarial. 

Fonte: Flávia França Dinnebier