Monitoramento Ambiental
A responsabilidade social das
empresas, que é uma forma de gestão como a empresa se relaciona com o Poder
Público e a sociedade tendo em vista coadunar o desenvolvimento econômico à
proteção ao meio ambiente e à promoção de justiça social. O modelo que procura
coadunar os aspectos ambiental, econômico e social é chamado de desenvolvimento
sustentável. Por isso as atividades econômicas potencialmente causadoras de
impactos ao meio ambiente devem estar sujeitas ao controle pelo Poder Público.
Entre os mecanismos estatais para o controle dos impactos ambientais se destaca
como o mais eficaz o licenciamento ambiental. O sistema de licenciamento
ambiental tem por finalidade assegurar que o meio ambiente seja devidamente
respeitado quando da instalação e operação de empreendimentos e obras. Para
isso devem ser necessariamente consideradas uma serie de questões das mais
variadas ordens, como a ecológica, a econômica, a cultural, a jurídica e a
social. Sendo assim, este trabalho tem como objeto mostrar a importância do
cuidado ambiental que uma empresa deve ter o se instalar em determinada
localidade. O conhecimento técnico e o estado das condições de instalações de
funcionamento são de importância fundamental para o controle e minimização dos
impactos ambientais gerados em qualquer atividade potencialmente
poluidora. Em alguns casos ocorre a
existência do risco ambiental, por se tratar de instalações antigas, que
utilizam tecnologias e controles ambientais ultrapassados, apresentando muitas
vezes dificuldades para adequação ambiental. Já em outra situação, acredita-se
que na maioria dos casos principalmente nas grandes cidades, as instalações se
apresentam dentro das diretrizes e normas específicas, com os devidos controles
ambientais necessários. No Brasil, apesar do setor industrial apresentar
grandes avanços em diversas áreas e controles, sabemos, que o processo de
conscientização ambiental e boas práticas ainda é incipientes e pode ser
melhorado por partes de envolvidos, pois sabe-se que muitas vezes ocorre o desconhecimento
de problemas ambientais ocasionados, de riscos à própria saúde dos
colaboradores, falta de cuidado com possíveis riscos ao ambiente e sua
propagação para o entorno. O Licenciamento Ambiental é um instrumento legal,
que estabelece de forma mínima, a exigência de cumprimento de normas técnicas e
procedimentos para que ocorra a condução de um programa ambiental adequado e
seguro para os setores industriais. Pode-se dizer também que o licenciamento
ambiental é um conjunto de ações eficientes para o bom funcionamento do
ambiente de trabalho quanto para a segurança do meio ambiente. Para uma
indústria ser implantada em um lugar é preciso ter o licenciamento ambiental. É
obrigatório para as empresas das classes 3 a 6, conforme classificação definida
pelo Conselho Estadual de Política Ambiental, através da deliberação normativa
nº 74. Ela classifica, detalhadamente, pelo tamanho e potencial poluidor, as
diversas atividades. Resolução CONAMA - 01/86 Impacto Ambiental “Qualquer
alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente,
causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades
humanas que, direta ou indiretamente afetem: A saúde, a segurança e o bem estar
da população As atividades sociais e econômicas A biota As condições estéticas
e sanitárias do meio ambiente. A qualidade dos recursos ambientais.” Diante
disso o que procuraremos ressaltar é quando uma empresa vai se instalar em um
determinado município há os aspectos positivos e negativos. Dentre os pontos positivos
podemos acrescentar que haverá um maior progresso, pois vai gerar empregos e
consequentemente mais renda para o município, mas em contrapartida essa
indústria a ser instalada deverá estar ciente que no local em que ela vai ser
instalada a mesma terá em contrapartida ter meios para solucionar os problemas
de meio ambiente e as causas que poderá ocorrer com a instalação da mesma
naquele lugar, e também a mesma deve estar condizente com as leis municipais
daquele município.
Na questão monitoramento
ambiental que é um processo de coleta de dados, estudo e acompanhamento
contínuo e sistemático das variáveis ambientais, com o objetivo de identificar
e avaliar - qualitativa e quantitativamente - as condições dos recursos
naturais em um determinado momento, assim como as tendências ao longo do tempo.
As variáveis sociais, econômicas e institucionais também são incluídas neste
tipo de estudo, já que exercem influências sobre o meio ambiente.
Fonte: Luiz Henrique Lopes
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