Ética e Racismo Ambiental
O conceito “racismo ambiental” se
refere a qualquer política, prática ou diretiva que afete ou prejudique, de
formas diferentes, voluntária ou involuntariamente, a pessoas, grupos ou
comunidades por motivos de raça ou cor. Esta ideia se associa com políticas
públicas e práticas industriais encaminhadas a favorecer as empresas impondo
altos custos às pessoas de cor. As instituições governamentais, jurídicas,
econômicas, políticas e militares reforçam o racismo ambiental e influem na
utilização local da terra, na aplicação de normas ambientais no estabelecimento
de instalações industriais e, de forma particular, os lugares onde moram,
trabalham e têm o seu lazer as pessoas de cor. O racismo ambiental está muito
arraigado sendo muito difícil de erradicar.
A tomada de decisões ambientais
muitas vezes reflete os acordos de poder da sociedade predominante e das suas
instituições. Isto prejudica as pessoas de cor, enquanto oferece vantagens e
privilégios para as empresas e os indivíduos das camadas mais altas da
sociedade. A questão de quem paga e quem se beneficia das políticas ambientais
e industriais é fundamental na análise do racismo ambiental.
O racismo ambiental fortalece a
estratificação das pessoas (por raça, etnia, status social e poder), o lugar
(nas cidades principais, bairros periféricos, áreas rurais, áreas não
incorporadas ou reservas indígenas) e o trabalho (por exemplo, se oferece uma
maior proteção aos trabalhadores dos escritórios do que aos trabalhadores
agrícolas).
Este conceito institucionaliza a
aplicação desigual da legislação; explora a saúde humana para obter benefícios;
impõe a exigência da prova às “vítimas” em lugar de às empresas poluentes;
legitima a exposição humana a produtos químicos nocivos, agrotóxicos e substâncias
perigosas; favorece o desenvolvimento de tecnologias “perigosas”; explora a
vulnerabilidade das comunidades que são privadas de seus direitos econômicos e
políticos; subvenciona a destruição ecológica; cria uma indústria especializada
na avaliação de riscos ambientais; atrasa as ações de eliminação de resíduos e
não desenvolve processos precatórios contra a poluição como estratégia
principal e predominante. A tomada de decisões ambientais e o planejamento do
uso da terra em nível local acontecem dentro de interesses científicos,
econômicos, políticos e especiais, de tal forma que expõem às comunidades de
cor a uma situação perigosa. Isto é particularmente verdade no Hemisfério Sul
e, também, no Sul dos EUA, região que foi convertida numa “área de sacrifício”;
um buraco negro para os resíduos tóxicos. Fora disso, ela está impregnada pelo
legado da escravidão e pela resistência braça à justiça equitativa para todos.
O Hemisfério Sul (e também o Sul
dos EUA) se caracteriza por políticas ambientais equivocadas e pela concessão
de significativas deduções fiscais. A aplicação simplificada das normas
ambientais deu lugar a que o ar, a água e a terra dessas regiões sejam mais
contaminadas pelas indústrias, principalmente das multinacionais
estadunidenses.
No Corredor Industrial do Baixo
Mississipi, na Luisiana, têm-se estabelecido empresas petroquímicas que
produzem agrotóxicos, gasolina, tintas e plásticos. Os ecologistas e os
residentes locais o apelidaram de “Beco do Câncer”, sendo que os benefícios fiscais
que recebem essas indústrias poluentes criaram poucos postos de trabalho para
esses elevados custos. A revista Time denunciou que na Luisiana foram
eliminados U$ 3,1 bilhões em impostos sobre propriedades de empresas poluentes.
As cinco companhias mais poluentes receberam U$ 111 milhões em benefícios no
último decênio. Este exemplo se aplica a inúmeras empresas dos países do
Hemisfério Sul.
Existe uma correlação direta
entre a exploração da terra e a exploração das pessoas. De forma geral, os
indígenas são a parte da população que se defrontam com algumas das piores
formas de poluição, entre elas a do mercúrio usado nos garimpos e as populações
marginais que vivem perto dos lixões e aterros sanitários, incineradores e de
outros tipos de operações perigosas praticadas pelas empresas mineradoras. A
poluição industrial se manifesta também no aleitamento materno das mães das
grandes cidades como São Paulo ou Nova Iorque. No caso dos EUA, as reservas dos
indígenas norte-americanos, estão sendo sitiadas pelo “colonialismo radiativo”.
O legado do racismo ambiental
institucional privou a muitas nações com grande número de indígenas de uma
infra estrutura econômica capaz de combater a pobreza, o desemprego, a educação
e a atenção para a saúde e muitos outros problemas sociais. O racismo ambiental
é evidente em escala mundial. O transporte de resíduos perigosos das
comunidades ricas para as comunidades pobres não soluciona o crescente problema
dos rejeitos em escala mundial. O transporte em fronteiras de agrotóxicos proibidos,
resíduos perigosos e produtos tóxicos e a exportação de “tecnologias perigosas”
dos EUA – país onde a regulação e a legislação são rigorosas – para nações com
uma infra estrutura e uma legislação mais fracas, coloca em evidência a
desigualdade normativa.
Os diferentes interesses e os
acordos assinados pelos representantes do poder permitiram que as sustâncias
venenosas dos ricos sejam oferecidas aos pobres como remédio de curto prazo
para paliar a sua pobreza. Esta situação se observa tanto no plano nacional
(nos EUA, onde as instalações dos resíduos e as indústrias “sujas” afetam
desproporcionadamente as comunidades de baixa renda e as pessoas de cor), como
no plano internacional (onde os resíduos perigosos se transportam dos países
membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE
aos Estados não pertencentes à mesma).
As pessoas de cor que se
encontram em perigo nos países industrializados do Norte têm muito em comum com
as populações dos países em desenvolvimento, que também estão ameaçadas pelas
empresas poluentes. Por exemplo, grupos comunitários do Norco (Estado de
Luisiana) e de Ogoni (Nigéria) identificaram a Shell como uma ameaça comum. Os
ativistas da justiça ambiental têm se mobilizado em grupos dentro das cidades,
bairros e vilas, desde Atlanta até o Equador; do Alaska até a África do Sul;
das reservas dos indígenas dos EUA às selvas tropicais da Colômbia, El Salvador
e do Brasil. Estes grupos têm se organizado, educado e empoderado a si mesmo,
para desafiar o Governo e as empresas industriais poluentes.
O racismo ambiental se manifesta
no trato desigual que recebem os operários. Milhares de trabalhadores do campo
e as suas famílias estão expostos a perigosos agrotóxicos nas terras onde
laboram. Igualmente eles são obrigados a aceitar salários e condições de
trabalho inferiores ao nível médio. O racismo ambiental também se expande pelo
entorno das funções exploradoras e escravizantes das empresas manufatureiras de
roupa, da indústria microeletrônica e das indústrias extrativistas. Uma
percentagem desproporcionadamente elevada de trabalhadores que se defrontam a
condições trabalhistas e de segurança mínimas são imigrantes, mulheres e
pessoas de cor.
Fonte: Roberto Bullard
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