Agenda Ambiental na Administração Pública

O que é o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública

A sobrevivência das organizações públicas ou privadas estará assentada - sem a menor dúvida - na nossa capacidade de atualizar o seu modelo de gestão, adequando-o ao contexto da sustentabilidade. Esse contexto envolve a inserção de critérios ambientais e sociais, mas é sobretudo uma ambiência nova, um modo de perceber as relações coletivas dentro de um constante aprimoramento da qualidade de vida do trabalhador, sua saúde e bem-estar.

O momento em que vivemos é de correção de hábitos de desperdício e desatenção. Há a necessidade de motivar os servidores públicos para estarem abertos a mudanças nos procedimentos administrativos. Essa abertura requer a participação de profissionais de todas as áreas, independentemente de cargo ou grau de responsabilidade, em um processo que deve ser encarado com naturalidade e maturidade, pois além de muito dinâmico, está voltado para as exigências da sociedade e sua economia de mercado.

O programa Agenda Ambiental na Administração Pública, identificado como A3P, é, nesta perspectiva, uma ação de caráter voluntário, que pretende induzir a adoção de um modelo de gestão pública que corrija e diminua impactos negativos gerados durante a jornada de trabalho. O meio de conseguir isso é o uso eficiente dos recursos naturais, materiais, financeiros e humanos.

Este programa vêm sendo coordenado pela Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável e tem levado sua experiência aos órgãos governamentais, nos três níveis de governo, mediante solicitação dos interessados.

Qual o objetivo do A3P

Muitas organizações e instituições governamentais ou não governamentais têm construído agendas ambientais e agendas 21. Nesse processo, pensar sobre o meio ambiente e suas interfaces equivale a desenvolver um plano de ações que contemple as possibilidades de execução de cada instituição.

Na avaliação das implicações ambientais, não se pode esquecer que o homem é o integrante diferencial do meio ambiente - que, na prática é um todo formado por partes igualmente complexas, geralmente frágeis e passivas.

Numa perspectiva mais ampla, à A3P soma-se a toda instituição que já se moveu no sentido de que é preciso repensar sua posição diante das ações que vem sendo realizadas antecipadamente pela iniciativa privada.

Antes de desencadear uma ação dessa natureza, é preciso que seja estabelecido um processo metodológico básico, contínuo, capaz de orientar as etapas, desde a sua concepção até a implementação das ações e sua manutenção. Conheça um pouco como o Ministério do Meio Ambiente - MMA vem construindo a sua Agenda Ambiental, visando a melhoria das relações com o ambiente, em suas atividades diárias, e das relações interpessoais entre os servidores.

Histórico

O Programa Nacional de Educação Ambiental, elaborado e aprovado pelo MMA em 1999, previa a construção de agendas ambientais por um processo participativo que possibilite o aprendizado das questões ambientais. Aqui entra a reflexão de cada ser humano para criar uma fase transitória entre o velho e o novo paradigma.

Com o resgate de valores esquecidos e a adoção de novos seremos capazes de mudar comportamentos, hábitos e atitudes, visando a vida saudável da geração presente e o não comprometimento da boa qualidade para as gerações futuras.

Em agosto de 1999, o MMA criou a Comissão Permanente, composta por representantes de suas unidades, incluindo o Ibama, além de um representante do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. Essa comissão, juntamente com os demais servidores voluntários, identificou problemas e propôs ações básicas para solucioná-los, de um modo contínuo, que sempre se renova.

Da mesma forma, cada representante de unidade ficou responsável por procedimentos que considerassem peculiares à ambiência de suas unidades, num processo de multiplicação e incorporação atitudes próprias e saudáveis.

A partir de setembro de 2000, o Programa A3P passou a ser incluído nas ações de competência da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, que estabelece a ligação com as ações administrativas que buscam a ecoeficiência governamental. Visaram ainda avaliar a inclusão de critérios ambientais nos processos licitatórios, dando preferência aos parceiros com os mesmos princípios ambientais.

Também estabelecer novas formas de sensibilização e motivação dos servidores, elaboração de materiais didático-pedagógicos, informativos, e a promoção de eventos para uma troca descontraída de informações. Foram utilizados os seguintes meios de divulgação:

a) notas no informativo diário do MMA -pela internet

b) atividades do grupo de teatro da Diretoria de Educação Ambiental,

c) exposição/balanço dos trabalhos realizados pela Comissão Permanente,

d) Iniciado o processo de gestão ambiental, enfocando a gestão dos resíduos gerados e o uso racional de insumos, a partir de princípios ambientalmente corretos.

Considerações

As ações constantes da agenda levaram ainda em consideração os diagnósticos e levantamento realizados pela Comissão, elaborados no sentido de nortear as demandas na área administrativa e comportamental. Estes dados permitiram também definir,além do perfil dos funcionários - independente de suas funções (administrativo, técnico, prestador de serviços, segurança e recepção) - as características de cada setor, de suas responsabilidades, comprometimento e competências.

O trabalho com base em números permite, juntamente com a área administrativa, elaborar programas de redução específicos, estabelecendo metas quantificáveis a serem realizadas e o custo envolvido para a realização do conjunto de ações.

É essencial, no entanto, que seja dado grande ênfase ao processo de sensibilização voltado aos responsáveis pelo setor de compras e o de distribuição de materiais.

Os cursos e treinamentos realizados na área de recursos humanos permitiram a convivência entre colegas e servidores, incluindo ações lúdicas realizadas, assim como através dos cursos específicos para os prestadores de serviços Gerais Série Vídeo I e II, Cursos de Formação de Brigadas, Oficinas de Talentos ou ainda entre os membros da Comissão e seus respectivos colegas.

Este trabalho deve ser aprofundado pois o processo de mobilização e mudança de hábitos é lento e requer persistência.

 

Fonte: www.mma.gov.br