TÉCNICAS PARA O CONTROLE DA DENGUE

A dengue é um dos principais problemas de saúde pública no mundo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que entre 50 e 100 milhões de pessoas se infectem anualmente, em mais de 100 países, de todos os continentes, exceto a Europa. Cerca de 550 mil doentes necessitam de hospitalização e 20 mil morrem em consequência da dengue.

Em nosso país, as condições socioambientais favoráveis à expansão do Aedes aegypti possibilitaram o avanço da doença desde sua reintrodução, em 1976, e os métodos tradicionais de controle não se mostraram eficazes. Por isso, as medidas propostas pelo Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) trouxeram mudanças efetivas em relação aos modelos anteriores e, hoje, o controle da transmissão do vírus da dengue se dá essencialmente no âmbito coletivo, exigindo um esforço de toda a sociedade.

Cabe ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), como integrante do Sistema Único de Saúde, a execução de ações para o controle da Dengue, por meio de seus agentes e parceiros.

Recomendações Técnicas

A Lei n° 8080, de 19 de setembro de 1990, no art. 6° §1º, conceitua a vigilância sanitária como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Neste contexto, é atribuição da Vigilância Sanitária a intervenção nos ambientes propícios à proliferação do vetor Aedes aegypti, de forma a eliminar ou minimizar possíveis fatores de risco.

Para que a Vigilância Sanitária desenvolva ações voltadas ao controle da dengue, de forma integrada e articulada, conforme preconiza o PNCD, é importante que atue junto aos comitês e/ou grupos de trabalho.

Fiscalização Sanitária

Uma das atribuições da VISA junto ao setor regulado é a inspeção sanitária. Por meio desta é possível:

• Identificar situações propícias ao criadouro de mosquitos.

• Adotar as medidas educativas e/ou legais, a partir das irregularidades constatadas;

Comunicar as situações de risco à coordenação estadual ou municipal do programa de controle da dengue, para providências complementares;

Acompanhar a adequação das irregularidades constatadas.

A configuração de infrações à legislação sanitária e o estabelecimento das sanções respectivas estão amparadas pela Lei 6437, de 20 de agosto de 1977.

A intervenção da Vigilância Sanitária pode ser requerida diante da identificação da existência de criadouros de larvas e/ou mosquitos transmissores da dengue em estabelecimentos residenciais, feita por agentes comunitários de saúde e/ou agentes de controle de endemias.

No que se refere aos serviços de saúde, a Vigilância Sanitária deve incluir na inspeção sanitária a verificação do cumprimento de notificação da dengue, conforme estabelecido no Decreto nº 49.974-A, de 21 de janeiro de 1961, e na Portaria nº 5, de 21 de fevereiro de 2006.

Ressaltam-se como obstáculos para o êxito do controle da dengue os pontos estratégicos (locais de uso público ou restrito) e as pendências, indicados pela coordenação local do programa.

Pontos estratégicos

Pontos estratégicos são locais vulneráveis à proliferação do vetor, devido ao acúmulo de materiais que servem de criadouros, como borracharias, ferros-velhos, rodoviárias, ferroviárias, logradouros públicos, cemitérios, locais com fins de lazer ou religiosos, piscinas de uso público, dentre outros.

A partir do mapeamento desses pontos, realizado pela coordenação local do programa, a Vigilância Sanitária deverá realizar inspeções, como medida complementar às ações executadas pelos agentes de controle de endemias, a fim de desencadear medidas legais, que poderão impactar na resposta do infrator. Estes pontos estratégicos devem estar contemplados na agenda de inspeção das equipes de vigilância sanitária.

Pendências

As situações consideradas como pendências pelo programa, tais como imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido pelo proprietário, também poderão ser objeto de interveniência da VISA, bem como de outros órgãos do poder público.

A reincidente e injustificada recusa ou resistência em atender notificação para ações básicas de prevenção à dengue é considerada infração sanitária, cabendo o uso das medidas de Amparo Legal à Execução das Ações de Campo (PNCD/ MS, 2006) segundo o site do portal da saúde. Para atuação da equipe de VISA é necessário incluir em suas capacitações conteúdos que abordem aspectos epidemiológicos, ambientais, entomológicos, legais e sociais relacionados à dengue.

As ações de controle da dengue em pontos de entrada (portos, aeroportos e Fronteiras (CVSPAF), nos estados, com foco no monitoramento da presença do vetor e na fiscalização da infra-estrutura portuária, aeroportuária e fronteiriça, bem como em meios de transporte que trafegam por estes pontos, de forma a detectar precocemente vetores ou potenciais criadouros e instaurar os ritos sanitários pertinentes à situação encontrada.

É importante que os fiscais que atuam em portos, aeroportos e fronteiras estejam atentos à presença de viajante com sintomatologia compatível com dengue ou outra doença infecciosa a fim de realizar a avaliação do caso, preenchimento do Termo de Controle Sanitário de Viajante – TCSV, encaminhamento ao serviço de saúde de referência e notificação do caso a Vigilância Epidemiológica e GGPAF. Para que esta ação se dê de forma correta, é necessária a realização de encontros com as vigilâncias epidemiológicas dos municípios, a fim de atualizar ou estabelecer fluxos de informação e encaminhamento.

Manejo Ambiental

Por manejo ambiental entende-se intervenções nos fatores de risco ambientais que impeçam ou minimizem a propagação do vetor, evitando ou destruindo os criadouros potenciais do Aedes aegypti.

A limpeza dos ambientes, a aplicação das boas práticas em todas as etapas de gestão de resíduos sólidos, em especial os materiais inservíveis, a manutenção de depósitos de água devidamente cobertos, são exemplos de ações que devem ser desenvolvidas por todos.

Uma opção de manejo é a instalação de ecopontos. Os ecopontos são contentores diversificados para a coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos para posterior reciclagem. É uma solução para evitar o despejo desses materiais em vias públicas e terrenos baldios que, ao acumularem água parada, acabam por contribuir para a proliferação do mosquito da dengue.

Dentre os ecopontos, existem os destinados exclusivamente à coleta de pneus inservíveis. Os pneus, tradicionais vilões no controle do vetor, passam a ter destino ambientalmente adequado, por meio de parcerias entre o poder público, empresas fabricantes, revendedoras e reformadoras de pneumáticos.

Cabe ressaltar que a Resolução 307 do CONAMA, em vigor desde janeiro de 2003, diz que é responsabilidade dos órgãos municipais estabelecer diretrizes e procedimentos para que os geradores de entulhos possam descartá-los adequadamente.

A Vigilância Sanitária, em articulação com os órgãos responsáveis, pode contribuir para a instalação dos ecopontos participando de atividades como escolha do local, definição da estrutura física, cadastramento e monitoramento.

Como a aplicação de medidas para manter as áreas de portos e aeroportos livres de vetores é de responsabilidade das administradoras destes locais, foi elaborado, em conjunto com a ANTAQ, ANAC, Secretaria Especial de Portos, INFRAERO e PNCD/MS, um modelo de plano de intensificação de ações de combate ao vetor (Anexo B), com ênfase no manejo ambiental e sensibilização das comunidades portuárias e aeroportuárias. As Coordenações de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (CVPAF) devem auxiliar as administradoras, na preparação de planos específicos.

Informação e Comunicação

A VISA deve atuar junto ao setor regulado, convocando-os tanto para eventos promovidos pelos comitês e/ou grupos de trabalho quanto para os eventos promovidos pela própria VISA, a fim de expor a situação da dengue e mobilizar para a adoção de medidas de controle ao vetor.

A Vigilância Sanitária tem um papel importante no controle da dengue.

As ações de controle perpassam o domicílio e devem ser adotadas no comércio, indústria, repartições públicas, escolas, hospitais, igrejas, dentre outros. A incorporação destas ações na rotina de trabalho de vigilância sanitária inicia-se pela sensibilização dos trabalhadores, que serão os multiplicadores no âmbito de sua atuação.

Aos trabalhadores de vigilância sanitária é delegado pelo Estado o poder de polícia, que deve ser utilizado como ferramenta de proteção à saúde coletiva.

 

Fonte: www.anvisa.gov.br