PRONEA - Programa Nacional de Educação Ambiental


Programa iniciado em 1996 pelo governo federal e que tem por objetivo promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O PRONEA, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Amazônia Legal, contempla as seguintes linha de ação:
- Capacitação do sistema de educação formal, supletivo e profissionalizante, revisão de bibliografia e material pedagógico, visando a abordagem da ecologia como tema transversal nos currículos, ou seja, interdisciplinar;
- Capacitação dos profissionais de comunicação (jornalistas, escritores, artistas, etc.), através de cursos, seminários, treinamentos e similares, a fim de promover a democratização das informações ambientais;
- Apoio às iniciativas ambientais comunitárias, de órgãos governamentais e não governamentais e outras instituições externas ao sistema educacional, visando a participação cada vez maior da sociedade na construção da consciência ambiental;
- Incentivo à criação de organismos próprios, em nível estadual, para desenvolver estudos, pesquisas e inovações práticas para a disseminação da Educação Ambiental;
- Promoção de encontros, seminários e conferências em níveis local, estadual, nacional e internacional, destinados para os agentes institucionais multiplicadores da consciência ambiental e das práticas da Educação Ambiental;
- Realização de campanhas que visem conscientizar produtores/usuários de recursos naturais (pescadores, mineradores, criadores, etc.) a fim de garantir a sustentabilidade e promover a qualidade de vidas das populações envolvidas.
Missão
A educação ambiental contribuindo para a construção de sociedades sustentáveis com pessoas atuantes e felizes em todo o Brasil.
Objetivos
• Promover processos de educação ambiental voltados para valores humanistas, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que contribuam para a participação cidadã na construção de sociedades sustentáveis.
• Fomentar processos de formação continuada em educação ambiental, formal e não-formal, dando condições para a atuação nos diversos setores da sociedade.
• Contribuir com a organização de grupos – voluntários, profissionais, institucionais, associações, cooperativas, comitês, entre outros – que atuem em programas de intervenção em educação ambiental, apoiando e valorizando suas ações.
• Fomentar a transversalidade por meio da internalização e difusão da dimensão ambiental nos projetos, governamentais e não-governamentais, de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida.
• Promover a incorporação da educação ambiental na formulação e execução de atividades passíveis de licenciamento ambiental.
• Promover a educação ambiental integrada aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente, bem como àqueles voltados à prevenção de riscos e danos ambientais e tecnológicos.
• Promover campanhas de educação ambiental nos meios de comunicação de massa, de forma a torná-los colaboradores ativos e permanentes na disseminação de informações e práticas educativas sobre o meio ambiente.
• Estimular as empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas a desenvolverem programas destinados à capacitação de trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o meio ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente.
• Difundir a legislação ambiental, por intermédio de programas, projetos e ações de educação ambiental.
• Criar espaços de debate das realidades locais para o desenvolvimento de mecanismos de articulação social, fortalecendo as práticas comunitárias sustentáveis e garantindo a participação da população nos processos decisórios sobre a gestão dos recursos ambientais.
• Estimular e apoiar as instituições governamentais e não-governamentais a pautarem suas ações com base na Agenda 21.
• Estimular e apoiar pesquisas, nas diversas áreas científicas, que auxiliem o desenvolvimento de processos produtivos e soluções tecnológicas apropriadas e brandas, fomentando a integração entre educação ambiental, ciência e tecnologia.
• Incentivar iniciativas que valorizem a relação entre cultura, memória e paisagem - sob a perspectiva da biofilia –, assim como a interação entre os saberes tradicionais e populares e os conhecimentos técnico-científicos.
• Promover a inclusão digital para dinamizar o acesso a informações sobre a temática ambiental, garantindo inclusive a acessibilidade de portadores de necessidades especiais.
• Acompanhar os desdobramentos dos programas de educação ambiental, zelando pela coerência entre os princípios da educação ambiental e a implementação das ações pelas instituições públicas responsáveis.
• Estimular a cultura de redes de educação ambiental, valorizando essa forma de organização.
• Garantir junto às unidades federativas a implantação de espaços de articulação da educação ambiental.
• Promover e apoiar a produção e a disseminação de materiais didático-pedagógicos e instrucionais.
• Sistematizar e disponibilizar informações sobre experiências exitosas e apoiar novas iniciativas.
• Produzir e aplicar instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações do ProNEA, considerando a coerência com suas Diretrizes e Princípios.

Comentários

  1. Muito interessante. É bom que surjam ações diferenciadas em prol do meio ambiente.

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