Reservas Particulares do Patrimonio Natural - RPPNs

A RPPN é uma unidade de conservação criada em área particular, por ato voluntário do proprietário, que grava a totalidade ou parte de sua propriedade com perpetuidade com o objetivo de conservação.

Não há perda dos direitos de propriedade e a gestão da área, incluindo seu manejo (uso) e proteção, é realizada pelo proprietário.

Quem pode criar uma RPPN

Somente proprietários de terras, entre eles pessoas físicas, jurídicas, entidades civis ou religiosas podem requerer o reconhecimento total ou de parte de suas propriedades como RPPN, e não há limites de tamanho máximo ou mínimo.

Critérios de Criação

A área deve possuir valor para a proteção da biodiversidade, importantes aspectos paisagísticos ou ainda características ambientais que justifiquem ações de recuperação capazes de promover a conservação de ecossistemas frágeis ou ameaçados.

Fatores de importância das RPPNs

- Contribuem para uma rápida ampliação das áreas protegidas no país, sem ônus para o Poder Público.

- Possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação.

- São aliadas na proteção do entorno de UCs públicas.

- Apresentam índices positivos na relação custo/benefício para a sociedade e o Poder Público.

- Desoneram o Poder Público de altos custos com indenizações fundiárias e gestão.

- Contribuem para a proteção dos biomas brasileiros.

- Prestam serviços ambientais como: provisão de água, equilíbrio climático e conservação de paisagens.

- Protegem espécies endêmicas (cuja ocorrência é restrita a determinada região).

- São importantes ferramentas na formação de Corredores Ecológicos.

Objetivo

- Conservar a diversidade biológica.

O que é permitido em uma RPPN

- Ecoturismo.

- Educação ambiental.

- Pesquisa científica.

Base Legal Federal

SNUC Sistema Nacional UCs Lei nº 9.985/00

Decreto nº 5.746/06

Portaria Normativa Ibama nº 145/07 

Fonte: www.bocaina.org.br