Coleta de Remédios
A Lei de Resíduos Sólidos estabelece que todo fabricante de produtos perigosos para o meio ambiente ou para a saúde deve receber de volta o descarte desses produtos, mas, no caso de medicamentos vencidos, a população busca alternativas e informações sobre como descartar esses produtos sem poluir o meio ambiente.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), descartar restos de medicamentos no meio ambiente pode ser perigoso. No esgoto, por exemplo, as substâncias químicas dos remédios podem contaminar o solo e a água.
Iniciativas isoladas para resolver o problema começam a surgir pelo país. Em São Paulo, algumas farmácias começaram a recolher os remédios. O consumidor pode devolver o material em caixas coletoras.
No Distrito Federal, a Câmara Distrital tem um projeto de lei sobre o descarte de medicamentos, e está convocando a população para participar com sugestões.
A Secretaria de Saúde do DF criou 22 núcleos de inspeção para receber as sobras de remédios e medicamentos vencidos. Gilberto Amado, chefe da gerência de fiscalização de medicamentos da secretaria, reconhece que o número é insuficiente para atender a toda a população.
As embalagens de papelão dos remédios têm um destino mais fácil e ambientalmente correto. Artistas do DF transformam as caixas e bulas em forminhas de doces, por exemplo. “Hoje em dia, a gente tem uma infinidade de recicláveis que você pode estar usando a criatividade para coisas fantásticas”, conta a artista plástica Ana Abifase, que usa o material em sua oficina.
A dúvida é comum: o que fazer com aqueles medicamentos que estão sobrando e que, muitas vezes, já passaram da data de validade? Por falta de informação sobre a destinação correta, remédios vencidos ou em desuso acabam sendo jogados no lixo comum, prática que pode causar contaminação da água e do solo por substâncias químicas.
Mas em pouco tempo essa situação pode melhorar. Um projeto de lei do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), pretende disponibilizar locais específicos para recolhimento de medicamentos com data de validade vencida e, com isso, evitar que esses produtos ofereçam riscos à saúde ou contaminações ao meio ambiente. Para debater o assunto, autoridades se reuniram na manhã desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Curitiba.
O projeto de Côrtes trata de uma polícia de logística reversa, na qual os laboratórios tem o dever de coletar as sobras do que produzem. As farmácias, salienta o vereador, são importantes colaboradores nesse processo e facilitam a colaboração da população. A idéia é que recipientes em locais de fácil visualização façam a coleta nesses estabelecimentos.
Por enquanto, é possível destinar remédios ao caminhão que recolhe lixo tóxico domiciliar. Nos dias do mês em que o veículo passa, também permanece nas proximidades dos terminais de ônibus para fazer a coleta. “Essa é uma maneira de evitar o descarte incorreto. Assim, o produto é encaminhado para encineramento ou é levado para um aterro industrial para resíduo perigoso”, diz Lúcia Isabel de Araújo, coordenadora de vigilância em saúde ambiental da Secretaria Municipal de Saúde.
Lúcia alerta para o perigo de descartar medicamentos no vaso sanitário ou pia, por exemplo. “As estações de tratamento de esgoto não conseguem tratar resíduos químicos, que acabam poluindo os rios”.
A discussão sobre os medicamentos faz parte do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, que já tratou da destinação correta de outros produtos, como agrotóxicos, pilhas e pneus. Simone Ribas, assistente técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), lembra que em estabelecimentos de saúde essa prática já é adotada e, agora, o foco é na população.
“O problema no Brasil é domiciliar, a maior parte das pessoas não sabe o que fazer com os remédios vencidos ou que não usam mais”, explica. Ela salienta que um dos graves problemas causados pelos medicamentos vencidos é a intoxicação, que geralmente acontece dentro de casa e faz das crianças as principais vítimas.
O descarte irregular pode oferecer riscos à saúde da população e dos animais. Muita gente não sabe disso e a maioria deste material acaba indo para o lixo comum”, alertou.
Preocupado com este problema, ele quer que as farmácias e drogarias disponibilizem um recipiente em local de fácil visualização para que os clientes possam depositar.
Ainda de acordo com o projeto, na caixa deverá constar a seguinte frase: “Devolva seu medicamento vencido aqui”. Também deverá alertar que a má destinação pode oferecer riscos à saúde da população e de animais, bem como contaminar o solo e a água.
Para a química e professora do departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Paraná, Ana Flávia Godoi, o projeto é necessário. “É muito válido por que ninguém deveria descartar nenhum medicamento nem na pia, nem no vaso, nem no lixo comum”, disse.
Segundo ela, qualquer medicamento pode contaminar o solo e a água. “Uma vez que estas substâncias entram no meio ambiente, dificilmente são degradadas na estação de esgoto. Consequentemente, vão voltar na água em que bebemos”, explicou. Neste caso, os antibióticos são os mais nocivos. “As bactérias começam a criar resistência. Se jogarmos estes remédios na pia ou no vaso, corremos o risco de termos superbactérias. No lixo comum é a mesma coisa, já que a estação de tratamento do chorume não consegue filtrar”, complementou.
Anticoncepcionais também poderão trazer problemas a longo prazo. “São hormônios femininos, que também não se degradam na estação de tratamento. Portanto, homens também acabam tomando estes hormônios”, alertou.
Se o projeto for aprovado, o estabelecimento que não cumprir as regras estará sujeito a uma notificação de advertência da prefeitura. No caso de reincidência, deverá ser aplicada multa no valor de R$ 1 mil.
A proposta de Felipe Braga Côrtes está sendo analisada pelas comissões da Casa e, após sua votação em plenário, caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito, entrará em vigor na data de sua publicação.
Preocupado com este problema, ele quer que as farmácias e drogarias disponibilizem um recipiente em local de fácil visualização para que os clientes possam depositar.
Ainda de acordo com o projeto, na caixa deverá constar a seguinte frase: “Devolva seu medicamento vencido aqui”. Também deverá alertar que a má destinação pode oferecer riscos à saúde da população e de animais, bem como contaminar o solo e a água.
Para a química e professora do departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Paraná, Ana Flávia Godoi, o projeto é necessário. “É muito válido por que ninguém deveria descartar nenhum medicamento nem na pia, nem no vaso, nem no lixo comum”, disse.
Segundo ela, qualquer medicamento pode contaminar o solo e a água. “Uma vez que estas substâncias entram no meio ambiente, dificilmente são degradadas na estação de esgoto. Consequentemente, vão voltar na água em que bebemos”, explicou. Neste caso, os antibióticos são os mais nocivos. “As bactérias começam a criar resistência. Se jogarmos estes remédios na pia ou no vaso, corremos o risco de termos superbactérias. No lixo comum é a mesma coisa, já que a estação de tratamento do chorume não consegue filtrar”, complementou.
Anticoncepcionais também poderão trazer problemas a longo prazo. “São hormônios femininos, que também não se degradam na estação de tratamento. Portanto, homens também acabam tomando estes hormônios”, alertou.
Se o projeto for aprovado, o estabelecimento que não cumprir as regras estará sujeito a uma notificação de advertência da prefeitura. No caso de reincidência, deverá ser aplicada multa no valor de R$ 1 mil.
A proposta de Felipe Braga Côrtes está sendo analisada pelas comissões da Casa e, após sua votação em plenário, caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito, entrará em vigor na data de sua publicação.
Na farmácia
Atualmente, as farmácias têm que seguir a Resolução – RDC 306 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que prevê que cada estabelecimento deve ter um plano de gerenciamento de resíduos. Este plano deve especificar onde o material será depositado e que empresa fará seu transporte.
Atualmente, as farmácias têm que seguir a Resolução – RDC 306 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que prevê que cada estabelecimento deve ter um plano de gerenciamento de resíduos. Este plano deve especificar onde o material será depositado e que empresa fará seu transporte.
“Muitas pessoas não sabem dos problemas causados pelo descarte irregular, nem que há uma coleta especial. Depende de boa vontade e disciplina para juntar estes remédios e ir jogar no local correto”, concluiu a professora Ana Flávia.
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