Manguezais sofrem com a expansão imobiliária e o agronegócio

A área costeira brasileira é um lugar dinâmico e belo. Espaço intranquilo, onde as ondas se chocam contra a terra, recuando e voltando a atacar. Na maré baixa, surgem amplas planícies margeadas por pequenas árvores de ramos retorcidos, folhas lustrosas e raízes que se assemelham a longos dedos agarrando a lama. Essa vegetação é nomeada de mangue e o ecossistema classificado como manguezal. Mesmo sem possuir uma grande variedade de espécies vegetais, a forma como suas árvores se adaptaram às constantes investidas do mar e ao solo instável transformou-as em exemplos extraordinários dentro da botânica.

Na maré cheia, a floresta de mangue tem suas raízes cobertas por água repleta de larvas e pequenos seres juvenis que encontram condições adequadas para se desenvolverem nos seus primeiros dias de vida, o que justifica o apelido de berçário marinho atribuído pelos pesquisadores de ambientes costeiros e pelas comunidades tradicionais de pescadores. As raízes são cobertas de algas e ostras, com caramujos e insetos equilibrando-se à procura de alimento. No solo lamoso, caranguejos de diversos formatos e tamanhos aventuram-se fora de suas tocas e se assustam com as investidas das garças, que madrugam revirando pequenas poças com seus bicos finos.

O pescador solitário segura a rede, esperando por um cardume descuidado. Logo, outros moradores locais assumirão seus postos em busca sustento e de um complemento da renda familiar. O manguezal é a vida das comunidades tradicionais, que aprendem a usar as variações da maré como a unidade de tempo que regula as atividades diárias.

Apesar de sua importância biológica e social, esse ecossistema tem sofrido constantes e crescentes investidas da expansão imobiliária e da agroindústria. Durante estudo iniciado em 2010 pela US Geological Survey, pesquisadores criaram mapas com fotos de satélites para localizar densidades relativas de manguezais em todo o globo. Descobriram que as estimativas anteriores, realizadas pela FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, subestimaram a degradação ao longo de décadas. A extensão atual dos manguezais no mundo é de provavelmente metade daquela que uma vez já existiu. Além disso, apenas 6,9% dos manguezais mundiais são protegidos por lei.

No Brasil, eles são preservados por diversos instrumentos legais, sendo caracterizados como Área de Preservação Permanente (APP). Porém, em 1995, o Estado de Pernambuco aprovou lei que dispõe sobre a Política Florestal Estadual, a qual permitia o corte de árvores em APP para execução de obras de utilidade pública ou interesse social e desde que não existisse nenhuma outra área alternativa para realização do projeto.

Com o intuito de realizar levantamento inédito das autorizações concedidas por essa lei estadual, a bióloga Patrícia Ferreira Tavares e o professor da Universidade Federal de Pernambuco, Clemente Coelho Júnior, conduziram estudo a partir de dados do próprio site da Assembleia Legislativa do Estado. Foram identificadas 12 autorizações, a partir de 1997, totalizando quase sete milhões de metros quadrados de manguezais desmatados. Grande parte, durante a gestão do ex-governador Eduardo Campos, morto em 2014 num acidente de helicóptero, quando em campanha presidencial.

Metade dessas autorizações contemplava as obras de construção e ampliação do Complexo Industrial Porto de Suape, totalizando 97% da área desmatada (6,5 milhões de m2) e foram respaldadas por Decretos Estaduais que validaram sua utilidade pública. Nesse contexto, o estudo do Professor Clemente questiona, por exemplo, a relevância de se eliminar uma área com mais de 470 mil m2, para a implantação de um moinho de trigo.

“Desmatamento para construções de moinhos de trigo aponta para a pouca eloquência destas autorizações em prol de ações que não contemplam a preservação de um ecossistema ameaçado. Ele poderia ter sido construído em outras áreas fora da APP. Essa política de adotar medidas baseadas na geração de empregos e renda com danos ao meio ambiente – sem considerar os prejuízos causados pelo desmatamento de manguezais e usando dispositivos legais duvidosos – é, no mínimo, contraditória”.

Licenciamento ambiental e compensação

Para a execução de empreendimentos e atividades considerados potencialmente causadores de significativa degradação ambiental, é necessária a elaboração prévia do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA). Ainda é prevista compensação ambiental que consiste na preservação ou na recuperação de ecossistema semelhante, em uma área mínima correspondente àquela degradada.

Os autores do trabalho alertam para a possível confusão em se usar a compensação ambiental como uma espécie de “venda do direito de desmatar”. No caso em questão, o Estado de Pernambuco propôs preservar o ecossistema manguezal criando duas Unidades de Conservação em áreas de manguezal que já são Áreas de Proteção Permanente (APP), ou seja, áreas protegidas por lei.

Com o Novo Código Florestal, aprovado em 2012, outros Estados do País também podem autorizar o desmatamento de APP para a realização de obras, as quais podem ser justificadas mediante a classificação pelo próprio governo como sendo de utilidade pública ou interesse social. Para o Professor Clemente, o que torna a situação ainda mais preocupante é o fato de a nova legislação não considerar a faixa de transição entre o mangue e as outras vegetações continentais – conhecida como Apicum – como parte integrante do ecossistema manguezal, uma vez que ela possui elementos de fauna e flora que interagem com o mangue. Para ele, a nova lei facilita interpretações deturpadas na caracterização dos limites das áreas consideradas como de preservação.

A pesquisa ainda aponta a grande relevância dos manguezais como um dos sistemas mais produtivos do mundo, fonte de matéria orgânica, constituindo a base da cadeia alimentar de espécies marinhas de importância econômica e ecológica.

“Não é de interesse social a qualidade ambiental e a segurança alimentar dessas comunidades litorâneas tradicionais? Todos esses fatores são considerados quando se autoriza o desmatamento de um ecossistema tão produtivo? Acredito que aterrar mangue, modificar cursos de rios, escavar a terra, sejam engenharias ultrapassadas do séc. XIX”, argumenta o professor. 

Fonte: Gualter Pedrini - Conexão Planeta