Brasil - Campeão de biodiversidade está fora da Conferência das Nações Unidas

O Brasil é o país com maior biodiversidade no planeta, mas estará fora de uma das mais importantes conferências das Nações Unidas sobre o tema. Como o Brasil não ratificou o Protocolo de Nagoya, o país não participará da Conferência das Partes (COP-2) sobre o documento, que o Secretariado da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica vai realizar entre 2 e 17 de dezembro 2016 no México. Comunidades indígenas e quilombolas são especialmente prejudicadas com a não-ratificação do Protocolo de Nagoya.

O Protocolo de Nagoya está vinculado à Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e representa, segundo seus objetivos oficiais, “um mecanismo para garantir que o acesso e a repartição dos benefícios a partir do uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, aconteçam em um contexto de transparência e com equidade”. A entrada em vigor deste Protocolo interessa muito ao Brasil, que tem a maior biodiversidade do planeta, e em particular às comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.

A repartição justa e equitativa dos benefícios dos recursos genéticos é um dos três principais objetivos da Convenção sobre a Diversidade Biológica, que foi assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992. Os outros dois grandes propósitos da Convenção são a conservação da diversidade biológica e o uso sustentável de seus componentes. Os protocolos são uma forma de regulamentar o que está escrito em uma convenção internacional.

O Protocolo de Nagoya foi adotado pela Conferência das Partes (COP-10) da CDB, a 29 de outubro de 2010, em Nagoya, Japão. A abertura para assinaturas dos estados nacionais foi a 2 de fevereiro de 2011.  Ele entraria em vigor 90 dias depois do depósito do 50º instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão por parte de estados nacionais. Este prazo venceu dia 12 de outubro de 2014, e o Protocolo entrou em vigor. Atualmente o Protocolo tem 82 ratificações. O Brasil assinou (a 2 de fevereiro de 2011), mas ainda não ratificou o documento, o que diminui a sua força nas negociações internacionais. A ratificação encontra resistências da bancada ruralista no Congresso Nacional.

Outro instrumento vinculado à Convenção sobre a Diversidade Biológica é o Protocolo de Cartagena sobre Segurança da Biotecnologia da CDB, que trata do uso adequado da biotecnologia no manejo dos recursos genéticos. O Protocolo de Cartagena, assinado nesta cidade colombiana, entrou em vigor em 11 de setembro de 2003.

Entre 2 e 17 de dezembro 2016, o Secretariado da CDB realiza em Cancun, no México, a COP-13 da Convenção da Diversidade Biológica, a COP-8 do Protocolo de Cartagena e a COP-2 do Protocolo de Nagoya. O secretário-geral da Convenção é o brasileiro Braulio Ferreira de Souza Dias. 

Comentário - Isso é um reflexo da visão ambiental dos governos neste período, que ao invés de ver no Meio Ambiente uma oportunidade, vê nele um empecilho. Triste mas uma realidade. A comissão especial, culpada dessa inexistência, é nossa “gloriosa” Bancada Ruralista. Tudo isso, essa “ausência” de ações, se deve ao fato de o documento ser, na verdade, um instrumento de proteção à exploração da biodiversidade pelo homem; em outras palavras: os recursos naturais do planeta estariam menos propensos a ser tão dilapidados. Outro ponto do Protocolo prevê aumento substancial de áreas terrestres e marítimas que são protegidas; desse modo, os espaços terrestres que antes eram protegidos em somente 10% de sua extensão, praticamente duplicariam (17%) e os marítimos decuplicariam (1% para 10%).

O Brasil era peça-chave desse processo, já que concentra 20% dos recursos naturais do planeta em seu território. Chagas como a biopirataria seriam bastante perseguidas, bem como haveria um aumento de recursos para pesquisas científicas e populações nativas – que em geral são muito pobres.

 

Fonte: Agencia ASN