Incineração - Bem ou Mal

A incineração é um processo de decomposição térmica, onde há redução de peso, do volume e das características de periculosidade dos resíduos, com a consequente eliminação da matéria orgânica e características de patogenicidade (capacidade de transmissão de doenças) através da combustão controlada. A redução de volume é geralmente superior a 90% e em peso, superior a 75%.

Para a garantia do meio ambiente a combustão tem que ser continuamente controlada. Com o volume atual dos resíduos industriais perigosos e o efeito nefasto quanto à sua disposição incorreto com resultados danosos à saúde humana e ao meio ambiente, é necessário todo cuidado no acondicionamento, na coleta, no transporte, no armazenamento, tratamento e disposição desses materiais.

Segundo a ABETRE (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento, Recuperação e Disposição de Resíduos Especiais) no Brasil, são 2,9 milhões de toneladas de resíduos industriais perigosos produzidos a cada 12 meses e apenas 600 mil são dispostas de modo apropriado. Do resíduo industrial tratado, 16% vão para aterros, 1% é incinerado e os 5% restantes são co-processados, ou seja, transformam-se, por meio de queima, em parte da matéria-prima utilizada na fabricação de cimento.

O extraordinário volume de resíduo não tratado segue para lixões, conduta que acaba provocando acidentes ambientais bastante graves, além dos problemas de saúde pública. Os 2 milhões de resíduos industriais jogados em lixões significam futuras contaminações e agressões ao meio ambiente. No Estado de São Paulo, por exemplo, já existem, hoje, 184 áreas contaminadas e outras 277 estão sob suspeita de contaminação.

A recente Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) realizada pelo IBGE colheu dados alarmantes quanto ao destino das 4.000 toneladas de resíduos produzidos pelos serviços de saúde, coletadas diariamente e provenientes dos 5.507 municípios brasileiros. Apenas 14% das prefeituras pesquisadas afirmaram tratar do lixo de saúde de forma adequada. Este tipo de lixo “é um reservatório de microorganismos potencialmente perigosos, afirma documento da OMS (Organização Mundial da Saúde).

Para os resíduos de saúde classificados como patogênicos, por exemplo, uma das alternativas consideradas adequadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é a incineração. A redução de passivos ambientais constituídos por resíduos perigosos tem encontrado na incineração em alta temperatura, a melhor técnica disponível e mais segura, confirma engenheiro químico de uma empresa.

No Brasil, a destruição de resíduos pela via do tratamento térmico pode contar com os incineradores industriais e com o co-processamento em fornos de produção de clinquer (cimenteiras). A Resolução Conama 264/99 não permite que os resíduos domiciliares brutos e certos resíduos perigosos venham a ser processados em cimenteiras, tais como os provenientes dos serviços de saúde, os rejeitos radioativos, os explosivos, os organoclorados, os agrotóxicos e afins.

Processo de Incineração

Para que um resíduo chegue a ser incinerado é necessário que ele esteja apto a ser transportado e esteja devidamente caracterizado, física, química e físico-quimicamente. Há uma série de atividades preliminares que podem ser desempenhadas ou pelo gerador ou pelo prestador de serviço de incineração ou por um terceiro, preposto credenciado de um dos dois.

Estas atividades resumem-se a exame de carga e seu acondicionamento (a granel, em sacos, em bombonas, em tambores metálicos, em containers, etc), coleta de amostra composta para a caracterização em laboratório, acondicionamento para o transporte, obtenção das Licenças Ambientais junto aos órgãos ambientais nas duas pontas (gerador e incinerador), aviso ou permissão de tráfego de outros Estados situados no roteiro, carregamento do veículo e amarração de carga, inspeção geral do veículo, da documentação e do motorista.

É bem verdade que uma grande parte de resíduos que antes eram encaminhados para essas empresas, atualmente estão indo para cimenteiras. Esse quadro competitivo entre as duas alternativas conduziu a uma redução substancial nos preços outrora cobrados pelos incineradores, acirrando a concorrência. Acredita-se que uma maior consciência está sendo incutida nos geradores de resíduos, em grande parte provocada pelo receio das sanções oriundas da aplicação da lei de Crimes Ambientais e também por uma maior ação fiscalizadora dos órgãos ambientais. Esses fatos vêm trazendo novos negócios para os incineradores e também para as cimenteiras.

Método Contestado

A incineração e o co-processamento em fornos de cimento são apresentados como as principais políticas para a redução de resíduos.

Segundo avaliação do Greenpeace estes métodos são prejudiciais à saúde humana, pois despejam substâncias tóxicas no meio ambiente, causando severos danos. Mas, um estudo da ABLP - Associação Brasileira de Limpeza Pública, mostra que os sistemas modernos de incineração de lixo são dotados de sistemas computadorizados de controle contínuo das variáveis de combustão, tanto na câmara primária quanto na de pós-combustão, bem como, nas demais etapas de depuração de gases e geração de energia.

Para os estudiosos, o processo de incineração no Brasil, ganhou o conceito de poluidor, nocivo à saúde e prejudicial ao meio ambiente devido ao uso de equipamentos já obsoletos ou à operação e manutenção inadequadas. Sob vários aspectos, a incineração constitui o processo mais adequado para a solução ambientalmente segura e problemas de disposição final de resíduos.

A entidade ambientalista alega também que em diversos países a incineração tem sido preterida, porém, o trabalho da ABPL, diz que em países como Alemanha, Japão, Suíça e EUA, por exemplo, muitas plantas foram construídas recentemente, além do que outras estão em construção, principalmente para a geração de energia. Esta reversão de deu principalmente nos últimos anos com o avanço das tecnologias de depuração de gases e dos controles “on line”, por computador, de todas as emissões gasosas e líquidas. Nestes últimos anos, a maioria das instalações de tratamento de gases, das principais plantas naqueles países foram substituídas e hoje atendem às exigentes normas de proteção ambiental.

Atualmente, segundo trabalho da ABLP, o tratamento de gases é ainda mais sofisticado, perseguindo a meta de emissão zero. Crescem os sistemas para a remoção de outros poluentes como NOx, dioxinas e furanos, além do aparecimento das tecnologias avançadas de tratamento para a produção de resíduos finais inertes, que podem ser reciclados ou dispostos sem nenhum problema para o meio ambiente, tal como o uso do plasma térmico.

Vários processos estão se sofisticando atualmente no pré-tratamento do lixo, anterior à incineração, para aumentar a sua homogeneização, baixar a umidade e melhorar o poder calorífico, de tal forma a transformá-lo em um combustível de qualidade para a máxima geração de energia. Sofisticam-se também os processos de combustão com o aumento dos sistemas de turbilhonamento, secagem, ignição e controle da combustão.

Por mais que a tecnologia tenha avançado não há incineração limpa

Este enorme investimento na incineração vai deitar abaixo a política de redução, reutilização e reciclagem, e vai impedir que se cumpram as metas para reutilizar através de reciclagem.

Centros de triagem e centros de valorização orgânica através da compostagem, para produção de biogás ou composto para agricultura, seria melhor não só para o Ambiente, como também iria permitir a criação de mais postos de trabalho.

Do ponto de vista ambiental, em vez de melhorar, agravarão ainda mais as condições atmosféricas desfavoráveis à vida humana, animal e vegetal. Isso porque a substituição é realizada conjuntamente com ambicioso aumento de capacidade de geração. Mesmo trocando emissões mais sujas por outras menos agressivas, o aumento de queima “limpa” representa uma troca de seis por meia dúzia.  Assim, só ganhou o empreendedor, enquanto a sociedade ficou com a dura conta dos impactos ambientais. 

Nos porões do inconsciente coletivo, estamos enfrentando velhos mitos, em especial o de Midas. O ritmo econômico sobrepõe-se sobre ao ritmo biológico, natural. Sem regras neste jogo, ganham os poderosos, ganha a lógica da concentração de poder e riqueza a qualquer custo social. E quem deveria colocar as claras regras do jogo? Sem dúvida o poder público! Sua omissão cria fragilidades enormes por falta de planejamento, sem meios estruturais e preventivos para a poluição. Há falta de sintonia entre ciência, controle e monitoramento ambiental e ações preventivas para a proteção da saúde humana e ambiental, resultando em maior vulnerabilidade para a população.

Termelétricas são máquinas poluidoras, na medida em que lançam na atmosfera toneladas de NOx, hidrocarbonetos metânicos e não-metânicos, CO² (monóxido de carbono), entre outros. Como via de escape e adequação, procede-se com frequência à prática de troca de emissões, condicionando novos empreendimentos à melhores sistemas de controle e tecnologia, que proporcionem redução da poluição, mas que será automaticamente preenchida pelo novo contribuinte licenciado na bacia atmosférica, ou como já dito, seis por meia dúzia.

Atualmente, surgem novos atores. Juntam-se ao cenário de áreas saturadas propostas de incineradores, que prometem uma formula mágica para a resolução das montanhas de resíduos produzidos pela sociedade contemporânea. Sem audiências públicas, sem discussão com a academia, setores do governo estadual anunciaram este ano que a tecnologia da incineração deverá ser a alternativa preferencial para a destinação de resíduos sólidos. Assim, mais uma vez, a sociedade se vê atropelada e instada a reagir para proteger-se de iniciativas poluentes, desta vez, patrocinada pelo próprio governo, seja ele federal ou estadual.

Os incineradores têm sido uma verdadeira armadilha para a sociedade contemporânea. Seu histórico é brutal. É preciso ressaltar os clássicos casos de emissão de particulados, dioxinas, furanos e metais pesados, bem como a falta de estudos sobre as condições de nossas bacias atmosféricas relacionadas a estes poluentes. Os efeitos adversos dessas substâncias, que incluem câncer, estão registrados em toneladas de documentos de inquestionáveis fontes científicas.

Parece óbvio que planejar o caos é sempre conveniente para alguns setores econômicos, como ocorre na questão dos resíduos. Quanto mais demorar a implementação de uma política de uso racional e de lógica reversa para a cadeia produtiva, maior será a dificuldade de transformação social. Para obter produção de calor e energia nos incineradores, muito material que poderia ser reciclado será incinerado e queimar tudo permitirá manter a festança como está, principalmente para o setor produtivo.

É preciso estabelecer um grande debate público, onde se possa questionar e repensar a equação termelétricas e incineradores aos olhos das ações a favor da sociedade e da sustentabilidade.

Incineração do lixo é o perigo disfarçado de solução. É importante entender que o que se tornar cinzento, não se poderá voltar a ser pintado de verde. 

Fonte: www.ambientebrasil.com.br e Luiz Henrique Lopes