Minas abandonadas ameaçam comunidades e ambiente - Parte 1

Minas abandonadas e paralisadas. Centenas delas. Algumas com alto risco ambiental. O caso da Engenho D’Água, em Rio Acima (MG), expõe a negligência em relação ao fechamento das minas, também chamado de “descomissionamento”. A empresa Mundo Mineração Ltda. simplesmente abandonou a exploração em 2012. Sem tomar nenhuma atitude para mitigar os impactos sociais e ambientais do empreendimento.

Um levantamento divulgado em janeiro pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) coloca a Engenho entre as cinco minas classificadas como de risco ambiental “muito alto”. Ou seja, passíveis de causar impactos “muito expressivos” ao ambiente e à saúde humana e de potencializar “os danos da atividade e de ocorrência de acidentes”. Estão na mesma categoria a mina de ferro da Mutuca, em Nova Lima, da Vale S.A.; a mina de areia Areial Três Munhos Eireli, em Ouro Preto; a mina de diamante da Mineração São Geraldo do Barro Duro, em Diamantina; e a Mineração de Ferro Geral do Brasil (ex-extrativa Paraopeba), no município de Brumadinho.

O documento registra 400 minas abandonadas ou paralisadas, número que não se refere ao total do estado, podendo haver outras tantas centenas. Com base nesses dados, a Pública elaborou um mapa interativo onde estão indicadas as áreas definidas como de muito alta, alta, média, baixa e muito baixa vulnerabilidade ambiental. Um mosaico preocupante da situação minerária do estado, palco do rompimento da barragem de Fundão, da empresa Samarco, que pertence à Vale S.A. e à BHP Billiton, em novembro do ano passado.

Do total de áreas vistoriadas entre 2014-2015, 169 foram confirmadas como abandonadas e 231 como paralisadas, e 134 foram classificadas como paralisadas sem controle ambiental, muitas na categoria de baixo e médio risco. Outras 97 estão paralisadas com controle ambiental, o que equivale a 24% das minas. “É um modelo que não considera o ambiente, só a economia; e o fechamento de minas é o problema que menos interessa”, critica Maria Tereza Corujo, ambientalista do Movimento pelas Serras e Águas de Minas.

No caso da Vale S.A., são nove os empreendimentos registrados no documento. Além da mina da Mutuca, de risco “muito alto”, outras cinco são de risco final “alto”, e duas estão localizadas no município de Mariana: a mina Del Rey e a Morro da Mina, nas imediações da tragédia mais recente. O relatório afirma, no entanto, que as minas da multinacional estão sob controle da empresa, o que significa que a vistoria identificou “a execução de medidas de monitoramento ambiental”, embora essas medidas não estejam detalhadas no documento.

Falhas na legislação

“Durante séculos, as minas foram simplesmente abandonadas sem que seus efeitos fossem percebidos como merecedores de preocupação”, diz Luis Enrique Sánches, professor titular de Engenharia de Minas na Universidade de São Paulo. Segundo ele, as consequências ambientais e socioeconômicas do fechamento de minas vêm sendo objeto de estudos e regulamentação em várias partes do mundo. No Brasil, avalia, tanto a legislação de mineração quanto a legislação ambiental são falhas ao tratar da questão. “Ambas foram pensadas para abrir novos empreendimentos e para a fase de instalação e funcionamento, e na fase de desativação e de fechamento definitivo não existem orientações claras e detalhadas”, diz.

Na esfera estadual, Minas Gerais é o único ente federativo a dispor de regulamentação sobre o tema. Desde 2008, a Deliberação Normativa 127 obriga que um Plano Ambiental de Fechamento de Mina (Pafem) seja apresentado dois anos antes da data programada para encerramento. Também dá prazo de 180 dias para que o minerador apresente um Relatório Circunstanciado sobre a paralisação da atividade minerária, mas nesse caso a empresa deve apenas comunicar o fato e apresentar uma relação de medidas de proteção. Como reconhece a Feam, porém, a legislação não tem sido respeitada. “Esta diretriz não vem sendo cumprida pelos empreendedores, bem como o correto encerramento das atividades minerárias com a execução do Pafem ou do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad)”, afirmou o órgão estadual em nota.

A pedido da Pública, a Feam realizou uma consulta de quantos Pafem foram registrados no Sistema Integrado de Informações Ambientais (Siam), do governo de Minas Gerais, o que revelou que somente cinco empresas o fizeram desde 2008. São dois processos de fechamento de mina e três protocolos de planos de fechamento. Em relação aos relatórios de paralisação da atividade minerária, “não existe um procedimento de consulta no Siam que permita identificar, de maneira ágil, quantos empreendimentos já protocolaram estes estudos”, informou a Feam. Segundo a fundação, seria preciso dispor de pelo menos um mês para buscar outras informações sobre protocolização, análise e aprovação de Planos de Fechamento.

O relatório diz que “a análise do processo de fechamento de mina, do ponto de vista ambiental e social, em Minas Gerais, tem ficado a cargo do órgão ambiental estadual” e, como não existe um acordo com o órgão federal responsável pelas análises de fechamento, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o minerador é obrigado a apresentar dois relatórios conforme as especificações de cada entidade.

Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM): “No olho do furacão”

Como autarquia ligada ao Ministério das Minas e Energia (MME), o DNPM é responsável por autorizar lavras e fiscalizar as atividades mineradoras do país. Em termos de missão, é seu dever “gerir o patrimônio mineral brasileiro, de forma social, ambiental e economicamente sustentável”.

A tragédia em Mariana, porém, expôs as deficiências do órgão, ignoradas pelos brasileiros em geral, mas sobejamente conhecidas pelos funcionários. O DNPM então ficou no “olho do furacão”, na expressão de A.A.R., servidor de fiscalização em Minas Gerais, que assim como outros funcionários do DNPM entrevistados pela Pública, falou sob a condição de não revelar seu nome. Para ele, a tragédia evidenciou que “a demanda do órgão é muito maior do que sua capacidade produtiva”.

Segundo o professor Sánches, isso acontece porque o DNPM “foi relegado” pelos sucessivos governos federais a uma entidade de menor importância e perdeu espaço para os órgãos ambientais nas últimas décadas. “A abertura de novas minas, por exemplo, passou a ser condicionada muito mais ao licenciamento ambiental do que à emissão de um título de lavra”, avalia.

As Normas Reguladoras da Mineração (NRM) nºs 20 e 21 dão diretrizes sobre a suspensão e fechamento da mina e reabilitação das áreas impactadas. É obrigatório, por exemplo, que o Plano de Fechamento de Mina (PFM) faça parte do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) da jazida, sendo, portanto, uma etapa a ser considerada desde a concepção do empreendimento. “O problema é que, quando o empreendedor para de lavrar, ele dificilmente faz o pedido de suspensão ou de fechamento da mina, mas tem alguns que pedem e o DNPM demora a analisar, e tem os que simplesmente abandonam”, diz a engenheira de minas D.L., também servidora do órgão em Minas.

“Já aconteceu muitas vezes de eu ver que a área não está produzindo, vou lá e faço uma fiscalização. Se a gente realmente comprovar o abandono, vamos pedir a caducidade daquele título e colocar em disponibilidade para outras empresas, mas essa caducidade demora porque tem recurso, e tudo é decidido lá em Brasília. O desfecho pode demorar anos”, explica a engenheira. Ela conta que depois da tragédia “ficou todo mundo muito desesperado” e que o enfoque atual tem sido a segurança das barragens do estado. “Chegou muita pressão em cima da gente, não só política, mas do Ministério Público, Polícia Federal”, diz.

Há seis anos esses dois servidores realizam, entre outras tarefas, a análise de Relatório Anual de Lavra (RAL) das empresas, uma espécie de Imposto de Renda do minerador. Além disso, eles precisam ir a campo vistoriar esses empreendimentos. “Semana passada mesmo, tivemos que cancelar vistoria porque não tinha verba”, diz A.A.R. “Estamos passando por um perrengue tal… Para você ter ideia, nós estávamos com oito carros aqui, e foram solicitadas outras viaturas para trabalhar na força-tarefa de fiscalização de barragens, mas quatro estão fora de combate”, lamenta. Ele conta que a internet falha constantemente e que o sistema de informática não é estável, inviabilizando por dias o trabalho de análise dos relatórios de RAL e outras tarefas.

Em todo o país, as 25 superintendências da autarquia têm de lidar com um universo fiscalizável de mais de 30 mil títulos de empreendimentos de lavra mineral, 29 mil alvarás de pesquisa em vigor, com necessidade de fiscalização in loco, dos quais anualmente ingressam em média 2 mil relatórios parciais solicitando prorrogação do prazo de pesquisa e 6 mil relatórios finais para análise e decisão.

A complexidade da tarefa é ainda maior porque existem empresas de mineração de todos os portes, de familiares a multinacionais. E se explora uma grande variedade de recursos, com muitas aplicações, tais como: água mineral; areia, brita, cascalho e argila para construção civil; rochas ornamentais, como granito, mármore e ardósia; calcário para cimento; caulim; metais preciosos como ouro, prata e platina; minérios metálicos como ferro, manganês, cobre e alumínio; insumos para fabricação de fertilizantes e condicionadores de solos, tais como fosfato, potássio, calcário agrícola; terras raras, tântalo e nióbio com amplas aplicações industriais e tecnológicas; energéticos, como carvão mineral; gemas como diamante, esmeralda e topázio imperial.

A superintendência mineira conta com aproximadamente 80 servidores e recebeu uma força-tarefa para atuar nas barragens de mineração depois da tragédia em Mariana. “Veio muita gente de outros estados, colegas da Bahia, Paraná, mas é uma situação emergencial”, diz A.A.R. Ele conta que são poucos servidores para fazer os trabalhos de vistoria in loco, isso quando os próprios trabalhadores não arcam com hotel e combustível. “Se dobrássemos o pessoal, a gente só conseguiria terminar essas fiscalizações sei lá em quantos anos, estamos muito atrasados”, revela.

D.L. corrobora a opinião do colega. “Tinha que ter muito mais gente para o trabalho, porque ali é até desumano dependendo da coisa, tem que fazer tudo, pouco tempo, meta para cumprir”, diz. Atualmente, existe um passivo de 6 mil processos do DNPM em Minas. Para fiscalizar somente as áreas de barragens de rejeitos, existem apenas quatro fiscais para todo o estado, ou seja, há 184 estruturas por fiscal. “O DNPM arrecada muito dinheiro, mas a gente não vê esse dinheiro voltar pra gente, né? 2014 já foi complicado. 2015 eu não viajei quase nada, não consegui fazer quase nenhuma vistoria”, diz D.L. “Um problema leva ao outro”, explica A.A.R. “Se você deixa de fiscalizar, você deixa de arrecadar também.”

Além das condições de segurança dos empreendimentos, as fiscalizações verificam eventuais sonegações das empresas na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecido como os royalties da mineração. O preço pago pelo empreendedor ao proprietário do recurso natural, no caso a União, é o que garante o direito de produzir e comercializar o recurso. Segundo um estudo técnico sobre mineração e tributação do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) publicado em setembro passado, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2014 constatou que apenas uma a cada quatro áreas de extração de minérios paga os royalties de mineração. De acordo com o TCU, em 2012, dos 20,7 mil títulos de mineração (autorizações) ativos no país, apenas 5,4 mil fizeram o devido recolhimento do tributo. Em 2015, foram arrecadados R$ 1,5 bilhão em todo o país. A superintendência mineira é uma das mais importantes do país e costuma representar 50% da arrecadação total.

Da arrecadação realizada pelo DNPM, a distribuição da CFEM se faz na proporção de 65% para o município produtor, 23% para o estado onde for extraída a substância mineral e 12% para a União (com percentuais de divisão entre o DNPM, Ibama e Ministério da Ciência e Tecnologia). O ferro, cobre e zinco, por exemplo, pagam 2% do faturamento líquido das mineradoras. O ouro, 1% e o diamante, 0,2%.

A avaliação mais geral dos entrevistados pela Pública é que o governo federal tem contingenciado há algum tempo a parcela de recursos da CFEM que seria destinada ao DNPM. Entre 2009 e 2014, foi repassado 0,8% à autarquia, quando a determinação legal seria de 9,8%. Em 2014, por exemplo, o valor da produção mineral brasileira foi de R$ 99,4 bilhões; já a arrecadação de CFEM atingiu R$ 1,7 bilhão. O repasse legal ao órgão deveria ser de R$ 166,7 milhões, ou seja, menos de 10% foram destinados à autarquia.

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, admitiu publicamente que, por causa do contingenciamento, o DNPM só executou 13,2% do valor previsto em fiscalização em 2015. Segundo o ministro, os cortes “não comprometeram a fiscalização”, declaração rechaçada pelos servidores entrevistados em São Paulo, Brasília e Minas.

Em visita à superintendência paulista, a reportagem deparou com um grupo de servidores mobilizados. Em dezembro, esses servidores publicaram uma carta tratando das questões mais urgentes, entre elas a “redução orçamentária” e “a falta de recursos para pagamento de despesas fixas como água, luz, telefone, combustível e manutenção de viaturas, essenciais à realização da atividade-fim”. A reportagem constatou também problemas no arquivo, uma sala abafada onde estão os 20 mil documentos que contam a história de todo o processo minerário desde 1934. “Não há nada digitalizado, e as coisas estão se deteriorando e sofremos com falta de espaço”, diz A.L., servidora. “Nada é climatizado, tem muita poeira, e acabamos tendo problemas respiratórios”, critica.

Além de São Paulo, servidores que trabalham com barragens em todo o país divulgaram uma carta em novembro em que afirmam que o governo federal é “negligente” com o setor mineral. O DNPM, segundo a carta, tem somente 220 fiscais entre 430 técnicos. “Devido às limitações de recursos (materiais, tecnológicos, financeiros e humanos), as atividades de fiscalização ocorrem por amostragem”, escreveram. O que não surpreendeu D.L.: “Todo tipo de fiscalização do DNPM é mais ou menos por amostragem”, ela diz, explicando que, dentro da demanda, seleciona o que é mais crítico. “Não tem como fazer tudo, é impossível”, afirma.

O relatório de gestão 2014 do DNPM, por exemplo, declara que, “diante da inconstância na descentralização de recursos financeiros, priorizou-se a análise de processos e documentos que podem ter decisão sem a fiscalização presencial no empreendimento/área”.

Para os servidores entrevistados, a solução passaria pela criação de uma agência reguladora com mais autonomia, mais recursos e mais pessoal. Isso significaria a extinção da autarquia. Uma possibilidade que consta do projeto do Novo Código da Mineração (PL 5.807/13), enviado ao Congresso pelo governo federal há cinco anos. Na Câmara, o relator da matéria, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), fez várias mudanças no texto, e após a análise, ainda sem previsão, o projeto será analisado no Senado Federal.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara, que se posicionou a respeito, também vê a transformação da autarquia em agência como forma de minimizar a influência política, situação já reportada pela Pública.

Mônica Beraldo, economista aposentada do órgão e atual vice-presidente da Federação Nacional dos Economistas, diz: “Só com tragédias é que lembram que o DNPM existe”. Mônica trabalhou no DNPM-sede, em Brasília, por mais de 30 anos, e avalia que a paulatina degradação do órgão se deve a inúmeros fatores, mas o principal deles reside na questão da política de cargos, que tornou a autarquia uma gangorra de interesses partidários, sem valorizar a capacitação do corpo técnico.

Oficialmente, o DNPM em Brasília não retornou os pedidos de entrevista com o diretor de fiscalização do órgão, Walter Arcoverde, nem forneceu informações pedidas sobre a situação de minas abandonadas e paralisadas no país, e qual o posicionamento da autarquia em relação à situação retratada em Minas Gerais no relatório da Feam.

Somente por meio da Lei de Acesso à Informação, a Pública obteve a lista das minas paralisadas em Minas Gerais entre 2015-2016, mas sem detalhamentos se estão ou não controladas ambientalmente. De acordo com a listagem, 755 áreas estão paralisadas no estado, entre elas a mina Alegria, da Samarco S.A., na região de Mariana. Outras demandas de acesso à informação foram negadas à Pública com base no Art. 13 da lei.

(Veja a continuação do artigo na parte 2) 

Fonte: Thiago Domenici - Agência Pública