Contra o Fracking - Método de extração de gás de xisto contaminaria solos e águas

No dia 10 de Dezembro 2015, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conseguiu vender nove das dez concessões de áreas marginais oferecidas na segunda etapa da 13ª Rodada de Licitações de campos terrestres. Em cerca de duas horas, arrecadou R$ 4,248 milhões. O ágio chegou a 3.000%, com a oferta de R$ 2,57 milhões de uma construtora pelo campo de Barra Bonita, no Paraná, que teve a maior disputa entre todos os blocos. O Estado possui uma das maiores reservas brasileiras de xisto em volume.

A exploração mineral do gás de xisto utiliza uma metodologia de fraturamento hidráulico do solo, conhecida por fracking, que extrai gás de folhelho betuminoso da rocha, conhecido como gás de xisto, que se encontra no subsolo.

O problema é que o método exige, por unidade de mineração, a perfuração de poços profundos que necessitam da injeção de 30 a 40 milhões de litros de água misturados a centenas de produtos tóxicos e cancerígenos, além de toneladas de areia a uma pressão alta o suficiente para fraturar a rocha e liberar o gás.

A principal preocupação é a contaminação das águas de superfície e subterrâneas, como as do Aquífero Serra Geral, que é utilizado em parte do abastecimento de Londrina e região. Uma das vozes contra essa exploração de gás por fraturamento hidráulico é do engenheiro Juliano Bueno de Araújo, coordenador geral da Coalizão Não Fracking Brasil (Coesus), nascido em Ibaiti (Norte Pioneiro) e que atua na área ambiental há 28 anos.

Quais as consequências da exploração do fracking no Paraná

Em 2013 e em 2015, a ANP realizou leilões para exploração de gás de xisto no Brasil e vendeu lotes que atingem 122 cidades do Paraná. Essas áreas vão de Foz do Iguaçu, passam por municípios da região Centro-Oeste, como Guarapuava, e seguem pela região Noroeste. Ou seja, essa exploração atinge as áreas agrícolas mais importantes do Estado, afetando a avicultura, a suinocultura, a apicultura, a produção de culturas como a soja e o milho. Estamos falando de quase 42% da população do Estado que seria atingida sob o aspecto de sua segurança hídrica, já que essas águas são utilizadas para abastecer muitas cidades.

Isso afetaria Londrina

A Região Metropolitana de Londrina, por exemplo, utiliza a água do Aquífero Serra Geral para parte de seu abastecimento. Esse aquífero passa por essas áreas que foram leiloadas. Essa água mineral é de alta qualidade para consumo e é muito importante. Se esse lençol for contaminado, teríamos uma crise hídrica sem precedentes no Estado.

Na Argentina, o fracking afetou as águas da superfície e os lençóis de água. Agora os produtores agrícolas não conseguem mais exportar seus produtos, porque a irrigação é realizada com água contaminada. Isso poderia acontecer no Paraná?

No Paraná nós consumíamos maçãs, peras e pêssegos argentinos, mas hoje você quase não vê esses produtos em nossas prateleiras por esse motivo. Os argentinos deixaram de produzir esses produtos porque as frutas não têm mais qualidade e porque elas estão contaminadas, ou seja, já não possuem os níveis aceitáveis pela Organização Mundial de Saúde. Há uma competição da agricultura e fruticultura chilenas contra as argentinas porque os grandes importadores não compram mais produtos dessas áreas de fraturamento hidráulico.

No Chile, por exemplo, eles colocam em seus produtos um selo dizendo "No fracking".

Isso. Antigos exportadores argentinos têm estoques em armazéns frigorificados e ninguém mais compra. A quantidade de agricultores que não conseguiram mais acesso ao mercado internacional e por conseguinte deixaram de ter capacidade para pagar seus financiamentos e praticamente entregaram suas terras a preço de banana para a indústria do gás é uma coisa impressionante.

A ANP diz que a extração do óleo de xisto é necessária porque os Estados Unidos baratearam o custo do combustível utilizando essa tecnologia e que eles não podem prescindir disso para ter competitividade.

Isso é uma falácia da ANP. Ao preço do barril de petróleo nos dias de hoje, não há viabilidade econômica para se explorar o gás de xisto. Sua exploração custa muito mais do que o gás convencional. Eu tenho que explodir, fraturar e tudo isso tem um custo de produção alto. Além disso, temos que ter uma infraestrutura de gasodutos que nós não temos. A infraestrutura que viabilizou a indústria do fracking nos Estados Unidos foi implantada porque o petróleo e o gás convencional que existiam por lá acabaram nos anos 1980. Havia nos Estados Unidos uma dependência externa de quase 90% de energia, o que não é a realidade brasileira. A própria ANP afirma que até 2055 temos reservas plenas para nosso abastecimento de gás e de petróleo e isso é tempo suficiente para fazermos a transição da energia baseada em petróleo para 100% de energia limpa e renovável. O Estado do Paraná pode implementar parques eólicos e parques solares que triplicariam a nossa capacidade energética. Em relação à necessidade do gás, nós temos florestas plantadas e a energia do biogás gerado a partir do bagaço da cana-de-açúcar. E podemos explorar o biogás advindo da indústria da suinocultura e da avicultura. Nós podemos deixar essa energia do xisto enterrada eternamente, sem colocar em risco a saúde e a nossa produção agrícola.

Recentemente tivemos um acidente ambiental de grandes proporções envolvendo a Samarco, no Rio Doce (MG). Existe uma possibilidade de desastre ambiental de mesmo nível com a exploração pelo fracking

Na represa do Rio Doce, apresentaram um laudo falando sobre os riscos e ninguém fez nada, e hoje a conta passa de bilhões de reais. Pegue esse modelo que aconteceu lá e transporte para o Paraná e reproduza em 122 cidades. É o que vai acontecer. Assistimos a esse acidente há um mês e isso comprova a nossa incapacidade fiscalizatória. Os produtos químicos que estavam nessa represa são os mesmos que estariam em milhares de cidades brasileiras e em enormes extensões agrícolas com a implantação do fracking, porque essas substâncias tóxicas percolam o solo e entre um a três anos todas essas substâncias estariam no subsolo. Elas permaneceriam contaminando o solo por décadas e por consequência teríamos pelo mesmo período uma terra sem capacidade de produção, sem valor econômico e uma água que não se pode usar para nada. Isso inviabilizaria a nossa economia como um todo. Imagine termos um embargo contra toda a suinocultura e avicultura no Paraná? O que geraria de desemprego, de não captação de impostos? A própria Região Metropolitana de Londrina seria afetada.

O que pode ser feito para combater isso

Nós temos uma campanha nacional no Estado do Paraná e em outros 15 estados brasileiros. É composta por cientistas, ambientalistas, engenheiros, sindicatos rurais e patronais, sindicatos de trabalhadores rurais que participam da Coalizão Não Fracking Brasil, que tem um modelo de combate a esse absurdo que nos foi imposto.

Em Toledo foi aprovada uma lei municipal contra o fracking

Além de Toledo, outros municípios também aprovaram. Posso citar Foz do Iguaçu, Cascavel e Santa Bárbara do Oeste (SP). Umuarama apresentou agora um projeto de lei para isso. Temos dezenas de cidades do Estado do Paraná que já apresentaram projetos de lei e alguns viraram lei municipal. Os municípios deixaram de dar alvará de funcionamento e de instalação para projetos de mineração e empresas que forneçam equipamentos e insumos para a indústria de exploração do gás. Existem legislações que proíbem o trânsito na superfície desses materiais, desses gases e de produtos químicos para esse fim. Como cabe ao município emitir alvará de funcionamento e a outorga e o uso da água, se ele diz que fica proibida a concessão de uso e outorga de água para qualquer empresa de exploração de gás não convencional é possível criar um arcabouço legal legislativo que cria impeditivos para essa indústria. Sem água não existe fraturamento hidráulico.

Isto por si só basta

Não. A legislação municipal não é suficiente para garantir a tranquilidade, a segurança e a paz dos seus cidadãos. Precisamos de uma legislação federal que proíba a tecnologia e a aplicação do fraturamento hidráulico e a exploração do gás não convencional no País. O fracking, no mundo, é realizado em áreas desérticas, sem muita população. Nos locais onde há população e produção agrícola e é utilizada essa tecnologia, os danos são irreversíveis, porque a terra, uma vez contaminada, não há tecnologia que faça o retorno ao status de segurança e não há tecnologia no planeta que recupere aquíferos contaminados. Queremos também que a Assembleia Legislativa proíba essa indústria no Paraná. Hoje temos um projeto de lei para proibir o fracking e outro que dá moratória de dez anos para que essa indústria possa atuar por aqui. 

Fonte: Vítor Ogawa - FolhaWeb