Riscos de impactos ambientais na área de expansão urbana

Muito já foi feito para reeducar a sociedade na perspectiva da temática educação ambiental. Mas, sabemos, que um fator para esta falta de conscientização é o crescimento urbano populacional de forma desenfreada sem políticas públicas de conservação e prevenção do meio ambiente, consequentemente do solo regional. A sociedade vive uma crise ambiental jamais vista pelo fato que esta mesma sociedade propõe medidas paliativas de inibição ao crime contra o ecossistema. Buscamos refletir questões ambientais dentro do paradigma da educação brasileira uma vez que a responsabilidade de preservar o ecossistema do planeta é responsabilidade do sujeito, seja ele educador ou educando, pois ao contrário estamos fadados a destruição. Os solos sobre os quais os homens desenvolvem suas atividades e expandem suas cidades, estão cada vez mais escassos. Isto, em grande parte, é devido ao seu uso indiscriminado, sem a mínima preocupação com o planejamento e gestão. Esta situação faz com que áreas nobres e produtivas se degradem a ponto de atingir estágios irreversíveis. Como se não bastasse a questão dos riscos advindos de uma ocupação desordenada do espaço urbano e rural, temos um problema que tem se agravado muito com o crescimento da cidade, ou seja, a espacialização dos bairros e os eixos de crescimento que os mesmos seguem. A falta de monitoramento do crescimento do município é um dos grandes obstáculos à ação das prefeituras. Os cadastros desatualizados defasam a arrecadação de impostos, as áreas de preservação são ocupadas, e as cidades começam a apresentar uma ocupação desordenada.

As atividades antrópicas na cidade, se não realizadas disciplinadamente, seguindo os adequados parâmetros urbanísticos e ambientais, causam diversos tipos de poluição, com sacrifício à qualidade de vida, acirrando o indesejável conflito entre os interesses da proteção ambiental e do desenvolvimento socioeconômico, contrariando os princípios do almejado desenvolvimento sustentável, que para concretizar-se necessita, não do conflito, mas da conciliação entre esses interesses.

O avanço da urbanização, sua escala e velocidade não constituem problema em si, não fosse o modo como ocorreu. Deve-se estar atento para esse processo, pois a sustentabilidade do aglomerado urbano metropolitano, em sua componente físico-urbanística, relaciona-se com as seguintes variáveis: a forma de ocupar o território; a disponibilidade de insumos para seu funcionamento (disponibilidade de água); a descarga de resíduos (destino e tratamento de esgoto e lixo); o grau de mobilidade da população no espaço urbano (qualidade do transporte público de massa); a oferta e o atendimento às necessidades da população por moradia, equipamentos sociais e serviços; e a qualidade dos espaços públicos.

Os problemas ambientais urbanos nas cidades brasileiras não são novos, entretanto, o que está mudando é a consciência social de que muitos deles poderiam ser evitados e a importância que a solução desses problemas assume para a sociedade. Em um território urbanizado, onde prevalecem a escassez de terra adequada e acessível para o assentamento das populações de baixa renda e a precariedade nas periferias em um quadro de exclusão e pobreza, dificilmente poderão ser equacionados os problemas ambientais, sem uma política habitacional.  Construir "cidade" é tarefa social complexa, que requer investimentos públicos e privados, projetos e programas de intervenção e justiça na distribuição dos benefícios urbanos. Não basta abrir ruas e parcelar glebas em lotes, assim como para introduzir qualidade ambiental na cidade informal não basta regularizar loteamentos ou urbanizar as favelas.

O uso diferenciado da cidade demonstra que esse espaço se constrói e se reproduz de forma desigual e contraditória. A desigualdade espacial é produto da desigualdade social, torna-se preocupante a questão desse crescimento urbano, segregado, especulativo. Passar por cima de leis urbanas e ambientais não é o melhor caminho para o progresso. A questão de consultar  alvarás, serve em grande parte, para demonstrar a carência de informações extremamente importantes para medidas de cunho preventivas. A falta de pessoal e equipamentos da prefeitura implica na não fiscalização das leis, que, acabam perdendo seus valores diante da inadimplência observada. O crescimento, inchando os grandes centros, não é a melhor solução para os problemas de moradia e bem estar, como comprovamos através de estudos e tempo, pois pode trazer inúmeros problemas futuros, e aí sim, as novas gerações terão que arcar com um preço muito maior.

Desta maneira, chamar a atenção do Poder Publico, e também da sociedade civil e alertar para a problemática que envolve esse crescimento desordenado e lucrativo hoje pode minimizar tais infrações e corrigir situações que futuramente será tarde demais para correções. Essa dinâmica através de uma gestão publica, de um plano diretor e de boa vontade por parte das autoridades competentes e dos governos atuantes podem fazer grande diferença hoje e para o futuro. 

Fonte: Luiz Henrique Lopes