Planejamento Ambiental

O planejamento ambiental no Brasil surge oficialmente a partir de 1981, isso em razão do aumento dramático da competição por terras, água, recursos energéticos e biológicos, que gerou a necessidade de organizar, e de compatibilizar esse uso com a proteção de ambientes ameaçados e de melhorar a qualidade de vida das populações, além de surgir também como uma resposta adversa ao desenvolvimento tecnológico, puramente materialista, buscando o desenvolvimento como um estado de bem estar humano, ao invés de um estado de economia nacional. O planejamento ambiental vem como uma solução a conflitos que possam ocorrer entre as metas da conservação ambiental e do planejamento tecnológico.

Neste mesmo processo de apresentação histórica do planejamento ambiental, na Europa, no final do séc. XIX eram poucos os que se preocupavam com a construção das cidades aliada à conservação dos elementos da natureza. Portanto, a cidade foi composta e planejada por partes sem a preocupação de torná-las interativas. Tanto que o planejamento após a segunda Guerra Mundial passou a atender uma sociedade voltada para o consumo e, sem dúvida, o planejamento de base econômica foi induzido pela Revolução Industrial e foi visto como uma maneira de alcançar com mais rapidez o crescimento desenvolvimentista, onde se tornaram comuns em vários níveis de governo.

No caso do Brasil

O espírito desenvolvimentista da década de 1950 enraizou-se no Brasil e as décadas de 1960 e 1970 apresentaram um país com prioridade na industrialização. Desta forma, têm-se documentos que baseados na premissa de que o principal impacto era a pobreza, estimulavam, e muito, a geração de poluentes e o depauperamento dos recursos naturais. Nesse período, os governos brasileiros tiveram pouquíssima preocupação com o meio. No entanto, não se pode deixar de lembrar que a grande preocupação com o meio ambiente deu-se já a partir da década de 1960 nos EUA, propagando-se para outros países e fazendo com que eles debatessem temas como avaliação de impactos ambientais, planejamento e gerenciamento ambiental. Na década de 1970, aderiram à discussão países como Canadá, Japão, Nova Zelândia, Austrália e a Europa Ocidental e, na década de 1980, a América Latina, Europa Oriental, União Soviética e Sul e Leste Asiático. Na década de 1990, os países da África, do mundo árabe e a China iniciaram um debate sobre os problemas ambientais. Sob essa perspectiva, o Brasil se inseriu na gestão em fins dos anos de 1970 e início dos anos de 1980.

Assim, quando se planeja sob o ponto de vista desenvolvimentista, as diretrizes, propostas ou medidas não condizem, de forma geral, com a verdade política, tecnológica e financeira.

Portanto, falar sobre qualidade de vida e igualdade social soa no mínimo confuso e inexequível diante das realidades globais e regionais vigentes, pois ao que aparece nos planejamentos são, comumente permeados de contradição e conflitos de interesses. Não é propriamente a falta de conhecimento e de experiência que leva a esta condição. Porém, não existe dúvida do que deve ser inseridos nos processos como a participação da sociedade e o envolvimento das lideranças, bem como maior integração de planos regionais. E, ainda a principal questão é como desenvolver e/ou implementar1 diante de uma produção completamente voltada ao consumo.

No entanto, o planejamento ambiental com interesse meramente econômico precisa ser reavaliado, pois, até então o acelerado desenvolvimento industrial passou a provocar graves consequências como, por exemplo: poluição, desigualdades sociais e também um acelerado crescimento da criminalidade além do alto consumo.

O planejamento ambiental tem como papel importante o de orientar os instrumentos metodológicos, administrativos, legislativos e de gestão para o desenvolvimento de atividades num determinado espaço e tempo, incentivando a participação institucional e dos cidadãos, induzindo as relações mais estreitas entre sociedade e autoridades locais e regionais. É importante ressaltar que a ênfase do planejamento está na tomada de decisões, subsidiadas num diagnóstico que, ao menos, identifique e defina o melhor uso possível dos recursos do meio planejado.

No caso da gestão ambiental devemos levar em consideração, os esforços de complexização da análise estrutural a partir da categoria de Formação Econômica e Social (FES), que surgiu no pensamento marxista como uma necessidade de subtrair as tendências economicistas e mecanicistas que buscavam dar conta da complexidade da organização cultural em termos de uma articulação de modos de produção, fundado nas estruturas produtivas e nas relações sociais de produção tal qual se abrem para a construção de uma categoria operativa para a pesquisa e a gestão ambiental, que permita assim integrar os diversos processos que conformam uma unidade ambiental de ordenamento produtivo e sustentável, dos recursos ou dos processos de reprodução e transformação social, num espaço geográfico e econômico delimitado.

É importante frisar que não se deve confundir planejamento ambiental com gestão, pois a proposta é de que a gestão ambiental seja interpretada. Como uma integração entre o planejamento, o gerenciamento e a política ambiental, nesta direção o planejamento ambiental é visto como o estudo que visa à adequação do uso, controle e proteção ao ambiente, além de um atendimento das aspirações sociais e governamentais expressas ou não em uma política ambiental.

Uma estratégia eficaz de política e gestão ambiental, pode se basear na definição de indicadores ambientais que permitam o mínimo de avaliação constante do nível de sustentabilidade do processo econômico/social, a construção desses indicadores pode subsidiar a implantação de políticas ambientais públicas associadas às melhorias dos padrões avaliados.

Sendo assim, o que se espera com o planejamento ambiental é que temas biológicos, físicos e socioeconômicos, sejam tratados de forma integrada e possibilite ações práticas direcionadas à solução do problema. 

Fonte: Ivanir Ortega Rodrigues da Silva & Mafalda Nesi Francischett