Discussão de tratado do clima avança mas impasses cruciais perduram
O texto do acordo em negociação na COP 21, a cúpula do clima
de Paris, avançou na solução de alguns impasses, mas ainda mantém em aberto os
principais pontos de desacordo a travar a negociação.
Uma nova versão do esboço a ser discutida pelos 195 países
da convenção do Clima foi divulgada na tarde desta quarta-feira (9 DEZEMBRO
2015) em Paris, e negociadores estão analisando o texto para voltar à
negociação.
Em relação ao estágio em que o esboço estava no último
sábado, o número de expressões entre colchetes — que sinalizam impasse – caiu
de 949 para 367 no esboço de acordo. O documento está agora com 29 páginas,
tamanho considerado adequado para um tratado.
Muitos artigos do esboço, porém, ainda estão na forma de
opções, que podem ou não sobreviver até o texto final. “As boas opções
permanecem, o que falta é sabermos quais vão restar”, afirma Ana Toni, diretora
do Instituto Clima e Sociedade, que analisou o texto distribuído nesta
quarta-feira (9 DEZEMBRO 2015) em Paris.
Para Carlos Rittl, secretário-geral do Observatório do
Clima, não há garantia de que os avanços atingidos até agora estarão no
texto-final “O acordo é um pacote e só faz sentido se todos os elementos que
significam ambição mais alta estiverem presentes”, afirmou. “Neste momento, há
risco de que barganhas entre a quarta-feira e a manhã de quinta produzam um
acordo mais fraco.”
Finanças
O artigo sobre financiamento do combate à mudança climática
ainda possui muitos colchetes, mas números estão dispostos de maneira mais
clara. Há um indicativo de que as nações industrializadas devem se comprometer
com o repasse de US$ 100 bilhões por ano para países pobres se adaptarem ao
novo clima a partir de 2020 e avançarem no corte de emissões de CO2.
Uma proposta em discussão é que esse valor seja revisto e
ampliado a cada 5 anos, o que agrada a países em desenvolvimento que relutam em
fazer parte da base de doadores dos fundos do clima. A opção mais consensual
ainda preservada no esboço do acordo indica que países em desenvolvimento podem
colaborar com outros da mesma condição de maneira voluntária, sem que essa
ajuda faça parte da conta dos US$ 100 bilhões.
Revisão
Houve progresso na discussão sobre como as atuais promessas
de redução de emissões de gases estufa devem ser revistas no futuro. Alguns
países pediam que a primeira revisão fosse só em 2024 e continuasse de 10 em 10
anos, mas prevaleceu a ideia de períodos de 5 anos para aumentar a ambição nos
cortes. A primeira rodada de revisões deve ocorrer entre 2020 e 2021, se o
texto atual for aprovado.
Até agora, 185 países dos 195 da convenção já entregaram
suas promessas de desaceleração das emissões de gases-estufa. Isso está em
documentos chamados INDCs (Contribuições Pretendidas Nacionalmente
Determinadas), que devem ser anexados ao tratado.
As revisões dessas promessas é importante porque os INDCs
atuais não são suficientes ainda para evitar um acréscimo de 2°C na temperatura
média do planeta, considerado perigoso.
A menção ao limite de 2°C está de forma mais clara no texto,
e ainda há a possibilidade de que se estabeleça um limite de 1,5°C. Esta é uma
demanda de nações insulares, muitas delas com território poucos metros acima do
nível do mar, que podem ser engolidas pelo aumento do nível do mar caso os 2°C
sejam atingidos.
Muitos analistas consideram os 1,5°C um objetivo de cumprir,
mas a palavra da ONU sobre isso só deve sair mais tarde. O texto de decisão da
COP 21 pede aos cientistas do IPCC que produzam cenários para mostrar como
manter temperatura do planeta abaixo do acréscimo de 1,5°C, algo que ainda não
está contemplado em detalhe nos relatórios anteriores.
Força legal
Pelo número de expressões entre colchetes nas partes do
texto esboço, ainda é difícil saber qual será a força legal do acordo a ser
assinado em Paris.
Americanos têm pressionado desde o início do tratado para
que o texto-final não seja um que os obrigue a transformar seu INDC em lei. Os
EUA prometem reduzir ao menos 26% de suas emissões até 2030, em relação ao que
emitiam em 2005.
Muitos dispositivos no texto esboço ainda deixam em aberto
se os países “devem” ou “deveriam” cumpri-los. Isso abre caminho para que o
acordo de Paris seja um documento híbrido, no qual algumas partes devem ser
transformadas em leis nacionais e outras não.
O teor do documento final é que vai definir se ele será um
“tratado”, com obrigações claras, um “acordo”, mais flexível, ou uma
“declaração”, de pouco efeito prático.
“Para qualquer efeito, o texto que foi colocado na mesa hoje
é um tratado”, afirma Thomas Spencer, analista da ONG francesa Iddri (Instituto
para Desenvolvimento Sustentável e Relações Internacional). “Pode ser que esse
formato seja o formato final. Resta saber se será um tratado que expressa
obrigações claras.”
Fonte: G1
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